Actualmente em Portugal não existe uma lei que regule as partilhas de ligações WiFi, dai as operadoras e fornecedoras de serviço colocam as suas próprias regras nos seus serviços de Internet.
A titulo de exemplo, num centro urbano, não é necessário procurar muito para encontrar dezenas de redes Wifi desprotegidas e disponíveis para qualquer um aceder. Além disso, mesmo os utilizadores com redes seguras, costumam partilhar a ligação com amigos ou familiares próximos. No entanto esta prática está ilegal, de acordo com os contractos das operadoras.
Na PT, as Condições gerais de prestação de serviços de comunicações electrónicas explicam que a utilização do serviço deve ser feita para "uso próprio, não podendo este ser cedido a terceiros, nem utilizado para exploração comercial".
Nesse mesmo contracto, que foi aprovado pela Anacom, acrescenta-se que "o cliente é responsável pela utilização do(s) serviço(s), a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem autorização do cliente, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este".
Noutras fornecedoras, na ZON, os contractos estipulam que o cliente "se compromete a não utilizar os produtos, serviços, equipamentos e quaisquer outros materiais complementares/acessórios aos mesmos de forma ilícita. Salvo autorização expressa e prévia da Zon TV Cabo, os produtos, serviços e equipamentos e quaisquer outros materiais complementares/acessórios àqueles disponibilizados pela Zon TV Cabo são para uso próprio do cliente, não podendo ser cedidos a terceiros para fins comerciais ou outros, com ou sem benefícios".
Na prática, não existe maneira de descobrir uma partilha ilegal das redes wifi dos clientes, devido sobretudo aos elevados custos que teria essa mesma fiscalização e a pouca credibilidade jurídica.
No entanto, e o que as operadoras pretendem alertar com estas cláusulas, é informar os clientes que qualquer uso abusivo da rede será da culpa do cliente que assinou o contracto e não de terceiros.
Por exemplo, se um utilizador aceder a uma rede Wifi desprotegida e fizer alguma ilegalidade, o responsável será o cliente que tinha a rede desprotegida.
Para contornar um pouco esta partilha, a Zon oferece, por exemplo, o serviço Zon&Fon, que permite partilhar, de forma paga, a sua ligação Wifi.
Existem também planos específicos para múltiplos utilizadores, como, por exemplo, para condomínios, onde cada utilizador paga uma pequena prestação pelo mesmo serviço, embora, segundo citam as operadoras, os mesmos têm pouca adesão.
Ter 5 Abr 2011 - 19:40 por Shaxine
.
