A Apple continua a travar vários processos legais relacionados com a App Store e o funcionamento da mesma. O mais recente, e de maior destaque, é sem dúvida o caso contra a Epic Games, onde a empresa é acusada de manter um vasto controlo abusivo junto dos programadores da App Store e das suas criações.
No entanto, um desses processos acaba agora de dar os primeiros passos no sentido de um acordo concreto, com a Apple a também concordar em ceder sobre alguns aspetos da App Store.
De acordo com o caso apresentado, a Apple confirmou que irá ceder sobre alguns aspetos relacionados com a App Store e as suas regras, que poderão ser benéficas para todos os criadores de apps na plataforma.
Para começar, a Apple concordou em permitir que apps dentro da App Store possam anunciar outros métodos de pagamento alternativos existentes que não passem exclusivamente pelo sistema de pagamentos integrados da Apple. Ou seja, as apps poderão agora informar os utilizadores que existem formas alternativas de realizar subscrições dentro das mesmas – algo que era até agora proibido.
No entanto, esta medida apenas se aplica caso os utilizadores tenham aceite receber informações sobre formas alternativas de pagamento – portanto ainda será necessário que exista alguma forma dos utilizadores confirmarem que pretendem receber formas de pagamento alternativas para diferentes apps.
Além desta medida, a Apple compromete-se ainda a aumentar o valor das subscrições que podem ser feitas pela App Store para 500 dólares – sendo que o limite atual encontrava-se nos 100 dólares.
Para os programadores que enviem apps ou atualizações na App Store, apenas para terem as mesmas recusadas, a empresa também se compromete a dar mais informações sobre o motivo pelo qual uma aplicação foi rejeitada ou suspensa, com formas de como isso poderá ser resolvido.
Será ainda criado um relatório anual com os principais dados da App Store, nomeadamente a nível das aplicações que foram rejeitadas e aceites, motivos para recusa, entre outros detalhes importantes para conhecer o ecossistema da App Store – e a sua transparência.
De notar que esta ação da Apple foi tida em conta sobre uma ação em tribunal feita por um grupo de programadores da App Store, e não se encontra relacionada com o caso associado à Epic Games – embora a pressão da empresa e comunidade em geral possa ter ajudado nesta decisão.
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