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União Europeia mapa digital

 

Seguindo-se uma reunião com quase 16 horas, a União Europeia agora possui novas regras no que respeita à sua “Digital Services Act”. As novas regras focam-se sobretudo nas grandes empresas de tecnologia online, mas devem ser aplicadas por qualquer plataforma grande ou pequena até 2024, e com o objetivo final de fornecer mais controlo sobre a privacidade dos utilizadores online.

 

A nova legislação aplica novas regras sobre a publicidade personalizada na internet, e na forma como certos temas podem ser usados para este fim. De acordo com as novas regras, a publicidade personalizada agora não poderá focar-se em utilizadores com base na sua religião, orientação sexual, etnia ou afiliação política. As empresas ficam igualmente proibidas de fornecer publicidade direcionada para utilizadores menores de idade.

 

Outra norma que foi aprovada parte para uma maior transparência na forma como as grandes plataformas de publicidade online usam os algoritmos para distribuir os conteúdos online. Ou seja, com esta nova medida, as grandes plataformas online que utilizam algoritmos para apresentar os seus conteúdos necessitam de ser mais transparentes sobre como os mesmos funcionam e são usados para recomendar mais conteúdos aos utilizadores finais.

 

Além disso, estas mesmas plataformas necessitam também de fornecer sistemas que permitem a apresentação de conteúdos sem serem baseados nas preferências dos utilizadores. Ou seja, formas de apresentar conteúdos sem ter influência de algoritmos – algo que algumas entidades já fornecem, ainda que não sejam todas.

 

Segundo Ursula von der Leyen, a nova legislação deverá fornecer um ambiente online mais seguro e livre de expressão, além de aberto para permitir a todos os utilizadores terem acesso a informação mais facilmente.

 

As entidades que violem estas novas medidas podem ser punidas com multas de até 6% das suas receitas anuais, e até mesmo a possibilidade de bloqueios em caso de ofensas repetidas. Estas novas medidas aplicam-se a empresas de todo o tamanho, mas foca-se sobretudo nas maiores plataformas online, onde se inclui o Facebook, Instagram, Twitter, Google, entre outras.

 

De notar que os detalhes das leis ainda se encontram a ser terminados, portanto mais informações devem ainda ser conhecidas durante as próximas semanas.

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