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Smartphone a ser usado

 

A Anacom aprovou recentemente uma decisão favorável para terminar com as ofertas "zero rating" das operadoras. Esta prática consiste no fornecimento de tarifários que possuem dados móveis limitados para certas operações, mas ilimitados para outras.

 

A prática é comum em vários tarifários de operadoras nacionais, onde para além do valor de base para os dados móveis gerais, as operadoras fornecem acesso a determinadas aplicações sem limite de tráfego – como o Spotify, YouTube ou Netflix.

A ANACOM considera que esta prática viola os princípio da neutralidade em vigor na União Europeia, onde as operadoras devem tratar o tráfego das suas aplicações de forma idêntica, independentemente do conteúdo que seja associado ao mesmo.

 

Segundo o comunicado da ANACOM, as operadoras devem começar a preparar-se para eventuais mudanças, tendo em conta que a decisão final encontra-se próxima de ser aprovada. Com isto, as operadoras terão 20 dias úteis para alterar os seus tarifários sobre novos clientes, e 90 dias para os clientes com contratos atualmente em vigor.

 

Os clientes devem igualmente ser informados desta alteração, passando os seus tarifários a contar com dados generalizados para qualquer género de conteúdos que usem. A ANACOM sublinha ainda que devem ser "salvaguardados os direitos e os interesses dos utilizadores, minimizando eventuais impactos decorrentes desse processo de alteração, disponibilizando maiores volumes de dados para acesso geral à internet, no mínimo equivalentes ao volume total de dados que os utilizadores têm atualmente disponível".

 

A decisão final da ANACOM encontra-se agora em consulta publica até ao dia 15 de dezembro de 2022.

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