A ANACOM confirmou ter aplicado uma coima de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten, pela venda de produtos ilegais no mercado nacional. Em causa, segundo a entidade, encontra-se a “comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais”.
No caso da Worten, esta foi condenada ao pagamento de uma coima de 291.250 euros, enquanto a Modelo Continente foi multada em 223.700 euros. A ANACOM refere em comunicado que a decisão encontra-se baseada na venda de dispositivos sem nome do modelo, número de lote ou de série, bem como de outros elementos identificativos, necessários conforme as leis de venda em mercado nacional.
Ambas as entidades afetadas já vieram responder ao comunicado, indicando que vão recorrer da decisão. No caso da Worten, a empresa refere que não terá realizado o pagamento da coima, e irá recorrer do caso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Ambas as entidades afirmam que seguem os procedimentos legais em vigor no mercado, e consideram que a decisão final não se ajusta aos factos.
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