A empresa por detrás do infame spyware Pegasus, a NSO Group, foi condenada por um júri a pagar à Meta uma indemnização superior a 167 milhões de dólares devido à disseminação de malware através do WhatsApp. Esta decisão marca uma vitória importante para a Meta após anos de litígio contra a NSO Group.
A longa batalha judicial e o veredito
A Meta intentou uma ação judicial contra a NSO Group em 2019, alegando que o spyware Pegasus tinha como alvo mais de 1.400 pessoas em 20 países, incluindo jornalistas e ativistas dos direitos humanos. A gigante tecnológica afirmou na altura que o "ataque informático altamente sofisticado" disseminou malware através de chamadas de vídeo na popular aplicação de mensagens, mesmo que estas não fossem atendidas. No ano passado, um juiz já tinha dado razão à Meta, concluindo que a empresa israelita havia violado a Lei de Fraude e Abuso de Computadores dos EUA (Computer Fraud and Abuse Act).
O veredito desta terça-feira surge após um julgamento com júri que durou uma semana, focado em determinar o montante exato que a NSO deveria pagar em indemnizações à Meta. O júri acabou por atribuir à Meta 444.719 dólares por danos compensatórios e uns expressivos 167.254.000 dólares por danos punitivos.
Reações ao desfecho e os próximos passos
Numa declaração, Carl Woog, Vice-Presidente de Comunicações Globais do WhatsApp, considerou o veredito "um elemento dissuasor crítico para esta indústria maliciosa contra os seus atos ilegais dirigidos a empresas americanas e à privacidade e segurança das pessoas que servimos."
Woog admitiu que a Meta tem "um longo caminho pela frente" para cobrar a indemnização da NSO. "Em última análise, gostaríamos de fazer uma doação a organizações de direitos digitais que trabalham para defender as pessoas contra tais ataques em todo o mundo", afirmou. Acrescentou ainda que a Meta planeia solicitar uma ordem judicial para impedir a NSO de visar o WhatsApp no futuro.
A defesa da NSO Group e o futuro incerto
A NSO Group, que se autodenomina uma empresa de "ciberinteligência", tem mantido que não é possível utilizar o Pegasus em números de telemóvel dos EUA. Durante o processo, os advogados da empresa argumentaram que o WhatsApp não foi prejudicado de forma alguma pelo Pegasus, de acordo com o Courthouse News Service.
Em comunicado, Gil Lainer, representante da NSO, descreveu o veredito como "mais um passo num longo processo judicial" e indicou que a empresa irá procurar "novas diligências" ou apresentar um recurso. "Acreditamos firmemente que a nossa tecnologia desempenha um papel crítico na prevenção de crimes graves e terrorismo e é implementada de forma responsável por agências governamentais autorizadas", defendeu Lainer. "Esta perspetiva, validada por extensas provas do mundo real e inúmeras operações de segurança que salvaram muitas vidas, incluindo vidas americanas, foi excluída da consideração do júri neste caso."
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