Um conjunto de proeminentes empresas europeias e americanas uniu-se para solicitar à União Europeia um adiamento de, pelo menos, dois anos na implementação da sua nova Lei da Inteligência Artificial (AI Act). As empresas argumentam que a legislação, na sua forma atual, poderá sufocar a inovação e o desenvolvimento da IA no espaço comunitário.
Uma coligação de peso contra a nova legislação
A notícia, avançada pela Bloomberg, revela que uma carta com este pedido foi enviada à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O documento conta com a assinatura de 45 organizações distintas, incluindo nomes de peso como a fabricante de equipamento para semicondutores ASML Holding NV, a gigante da aviação Airbus SE e a Mistral AI, a startup francesa vista como a grande rival europeia da OpenAI.
A esta pressão juntam-se também grupos que representam os interesses da Google e da Meta, que já haviam manifestado a sua oposição à Lei da IA por motivos semelhantes.
O argumento: um travão à inovação na Europa
As empresas signatárias defendem uma "abordagem regulatória mais amiga da inovação", especialmente no que diz respeito às regras aplicáveis aos modelos de IA de propósito geral (GPAI) e aos sistemas de IA considerados de alto risco.
"Para resolver a incerteza que esta situação está a criar, instamos a Comissão a propor uma 'paragem do relógio' de dois anos para a Lei da IA antes que as principais obrigações entrem em vigor", pode ler-se na carta. O adiamento, segundo as empresas, "enviaria aos inovadores e investidores de todo o mundo um forte sinal de que a Europa leva a sério a sua agenda de simplificação e competitividade".
Um porta-voz da Comissão Europeia já havia indicado que as regras para os modelos GPAI entrarão em vigor a 2 de agosto, com a aplicação efetiva das mesmas a começar em 2026.
As exigências da Lei da IA e a falta de clareza
No centro da discórdia estão as rigorosas exigências da nova lei. Todas as empresas serão obrigadas a testar exaustivamente os seus modelos para detetar enviesamentos, toxicidade e garantir a sua robustez antes de os disponibilizarem ao público. Além disso, os criadores de IA terão de fornecer documentação técnica detalhada à Comissão Europeia, cumprir as leis de direitos de autor da UE e ser transparentes sobre os conteúdos utilizados no treino dos seus algoritmos.
Outras obrigações incluem o envio de relatórios sobre a eficiência energética e a comunicação de quaisquer incidentes graves à Comissão.
As empresas queixam-se de que o caminho para cumprir todas estas regras não é claro, uma vez que a UE ainda não publicou quaisquer diretrizes. A União Europeia também falhou o prazo de maio para a publicação do "AI Code of Practice" (Código de Prática da IA), um conjunto de procedimentos destinado a ajudar as empresas no processo de conformidade. A expectativa é que este código possa ser lançado até ao final do ano.
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