A União Europeia está a reforçar as medidas de proteção de menores no ambiente digital com o lançamento de um projeto-piloto para uma nova aplicação de verificação de idade. A iniciativa, que arranca em cinco países – Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália –, pretende criar um modelo standardizado que facilite às plataformas online o cumprimento das suas obrigações legais, nomeadamente as estipuladas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
O anúncio do protótipo da aplicação foi feito esta segunda-feira, em conjunto com um novo conjunto de diretrizes que a Comissão Europeia recomenda que as plataformas adotem.
"Garantir que as nossas crianças e jovens estão seguros online é de suma importância para esta Comissão", afirmou Henna Virkkunen, líder da política tecnológica da UE. "As diretrizes sobre a proteção de menores para as plataformas online, combinadas com o novo modelo de verificação de idade, são um passo gigantesco nesse sentido. As plataformas não têm desculpa para continuar com práticas que colocam as crianças em risco."
Como funciona a verificação?
A aplicação foi desenhada para permitir que os utilizadores comprovem ter mais de 18 anos quando tentam aceder a conteúdos online restritos a adultos. O objetivo é duplo: por um lado, pressionar as plataformas que não cumprem as suas obrigações legais e, por outro, oferecer uma ferramenta de verificação europeia que as empresas podem adotar em vez de desenvolverem as suas próprias soluções.
A Comissão Europeia garante que os utilizadores manterão controlo total sobre as suas informações pessoais, como a idade exata ou a identidade, e que o conteúdo online a que acedem permanecerá privado.
Uma solução temporária com vista no futuro
Este protótipo será testado e ajustado em colaboração com os Estados-Membros, plataformas online e utilizadores finais. Segundo a Comissão, a Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália pretendem lançar aplicações nacionais de verificação de idade baseadas neste modelo.
Contudo, esta é vista como uma solução intermédia. O plano a longo prazo passa pela Carteira de Identidade Digital da UE (EU Digital Identity Wallet), cujo lançamento está previsto para 2026. Esta carteira digital permitirá aos cidadãos, residentes e empresas europeias comprovarem a sua identidade para aceder a serviços digitais e armazenar, partilhar e assinar documentos digitais importantes de forma segura.
Proteger os menores é a prioridade
Embora o Regulamento dos Serviços Digitais não imponha um método específico de verificação de idade, obriga os websites e plataformas online a proteger a "saúde e o desenvolvimento físico, mental e moral" dos menores que utilizam os seus serviços, garantindo-lhes o "mais elevado nível de privacidade, proteção e segurança".
As novas diretrizes instam as plataformas a combaterem a exposição de crianças a conteúdos nocivos, o cyberbullying, interações indesejadas com estranhos e funcionalidades de design que promovam o vício.
Neste contexto, a UE já está a tomar medidas. Em maio, a Comissão lançou investigações a quatro grandes websites de conteúdo adulto – Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos – por suspeitas de não possuírem ferramentas de verificação de idade adequadas. A Comissão indicou na altura que estaria recetiva a compromissos por parte destas empresas para resolver as falhas, o que poderia incluir a implementação da nova aplicação de verificação de idade da UE.
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