A Comissão Europeia decidiu apertar o cerco às grandes plataformas digitais no que toca à proteção dos menores. Snapchat, YouTube , a App Store da Apple e a Google Play Store foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão a implementar para garantir um ambiente seguro para as crianças. O anúncio foi feito pela comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen.
"É necessário garantir que o conteúdo que as nossas crianças utilizam na internet é adequado à sua idade", afirmou a comissária, sublinhando que a nova Lei dos Serviços Digitais (DSA) exige níveis muito elevados de privacidade , segurança e proteção para os utilizadores mais jovens. "Infelizmente, isso nem sempre acontece, e é por essa razão que a Comissão Europeia está a reforçar a aplicação das suas regras", acrescentou.
A Lei dos Serviços Digitais em ação
Desde agosto de 2024, a União Europeia implementou a DSA, uma legislação pioneira a nível mundial que responsabiliza as plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais e nocivos, como a desinformação. Estes pedidos de informação enviados às quatro gigantes tecnológicas são um passo preliminar, ainda não constituindo uma investigação formal, mas servem como um aviso claro.
A lei visa, em particular, as plataformas online de muito grande dimensão, definidas como aquelas com mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais, obrigando-as a cumprir regras mais apertadas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos europeus no espaço digital.
Multas pesadas na mira
As tecnológicas que não cumprirem as novas regras arriscam coimas severas. As multas podem ir até 6% do seu volume de negócios anual global, um valor que pode representar milhares de milhões de euros para empresas desta dimensão.
A pressão para proteger os mais novos tem vindo a aumentar. Em setembro do ano passado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu a possibilidade de proibir o acesso de crianças a redes sociais, uma medida que está a ser estudada em vários países europeus, incluindo França, Espanha e Grécia.
Portugal atento ao tema
A representar Portugal nesta reunião informal de Telecomunicações em Copenhaga esteve o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. O ministro destacou a importância do encontro para a "proteção de menores online", sublinhando que foram tomadas "decisões importantes e uma declaração sobre princípios fundamentais" para salvaguardar os jovens no ambiente digital.
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