A Itália está em rota de colisão com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo, abrindo um novo e controverso capítulo na fiscalidade digital. Segundo avança a Reuters, gigantes como a Meta (dona do Facebook e Instagram), a X e o LinkedIn impugnaram judicialmente uma proposta inédita do fisco italiano para cobrar IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre os seus serviços "gratuitos".
Esta é a primeira vez que o país não consegue chegar a um acordo extrajudicial com as tecnológicas neste tipo de disputas, resultando num processo tributário formal que poderá servir de modelo para o resto da União Europeia.
Afinal, o que é um serviço 'gratuito'?
A questão central da autoridade fiscal italiana é simples: o acesso às plataformas digitais não é verdadeiramente gratuito. O argumento assenta na ideia de que, ao criarem uma conta e utilizarem os serviços, os utilizadores fornecem os seus dados pessoais, que funcionam como uma moeda de troca.
Para o governo italiano, esta troca de dados por serviços constitui uma transação económica que, mesmo não envolvendo dinheiro diretamente, deve ser sujeita a imposto. É uma reinterpretação arrojada do conceito de transação comercial na era digital.
Valores milionários e um precedente para a Europa
As verbas em discussão são de grande escala. A Meta enfrenta uma cobrança de 887,6 milhões de euros, enquanto a X e o LinkedIn são alvo de faturas de 12,5 milhões e 140 milhões de euros, respetivamente. As empresas decidiram recorrer para um tribunal fiscal de primeira instância depois de ter expirado o prazo para responderem à notificação emitida em março.
Se a posição italiana prevalecer, o impacto poderá extravasar as redes sociais. Especialistas consultados pela Reuters alertam que a mesma lógica fiscal poderia ser aplicada a inúmeros outros setores, como retalhistas, companhias aéreas e meios de comunicação que oferecem serviços gratuitos em troca da aceitação de cookies de rastreamento.
Dado que o IVA é um imposto harmonizado na União Europeia, existe a forte possibilidade de esta iniciativa italiana inspirar outros Estados-membros. Antecipando este cenário, o governo de Itália planeia solicitar uma análise ao Comité de IVA da Comissão Europeia, cuja discussão está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Um longo caminho pela frente nos tribunais
Enquanto a questão não é resolvida a nível europeu, a batalha judicial segue o seu curso. Num comunicado enviado à Reuters, a Meta afirmou que sempre colaborou com as autoridades, mas que "discorda fortemente da ideia de que permitir o acesso a plataformas digitais deva ser tratado como atividade tributável". Tanto o LinkedIn como a X optaram por não comentar o caso.
O desfecho é ainda uma incógnita. Um processo fiscal em Itália pode arrastar-se por vários anos, passando por três instâncias judiciais. Até uma decisão final, o debate sobre o verdadeiro valor dos nossos dados e quem deve lucrar com eles promete aquecer, tanto nos tribunais como nas discussões políticas por toda a Europa.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!