A Califórnia aprovou nova legislação que visa aumentar a responsabilidade na utilização de Inteligência Artificial, penalizando severamente quem criar ou partilhar imagens ou vídeos falsos de cariz pornográfico, conhecidos como deepfakes.
Uma das novas leis, pioneira nos Estados Unidos, foca-se em plataformas de bots de IA como o ChatGPT, Grok ou Character.AI. Estas empresas serão agora obrigadas a desenvolver e a divulgar publicamente os seus protocolos para identificar e intervir junto de utilizadores que manifestem ideação suicida ou de automutilação. Além disso, as plataformas terão de reportar estatísticas ao Departamento de Saúde Pública sobre a frequência com que emitem alertas de prevenção, dados que deverão ser publicados nos seus sites. A legislação proíbe ainda que estes bots se apresentem como terapeutas e exige a implementação de mecanismos de proteção para menores, como lembretes para pausas e o bloqueio de conteúdos sexualmente explícitos.
Combate ao ciberbullying com penas mais pesadas
A segunda medida legislativa agrava significativamente as consequências para quem cria ou partilha pornografia deepfake. As vítimas, incluindo menores, passam a ter o direito de exigir indemnizações que podem chegar aos 250 mil dólares por cada imagem ou vídeo falso, um aumento substancial face ao limite anterior de 30 mil dólares. Segundo a Ars Technica, esta lei surge como uma resposta direta à crescente circulação deste tipo de conteúdo entre jovens e em ambiente escolar, onde é frequentemente utilizado em casos de ciberbullying.
Ambas as leis entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2026, num momento em que as ferramentas de IA se tornam cada vez mais acessíveis e a sua utilização continua a aumentar de forma exponencial.
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