Se estava a pensar mudar de operadora mas os custos associados à manutenção do seu número de telemóvel eram um entrave, há boas notícias. A partir desta segunda-feira, entram em vigor as novas regras da portabilidade, proibindo as operadoras de cobrar qualquer taxa por este processo.
As alterações, publicadas em Diário da República no passado mês de janeiro, visam, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), "reforçar a proteção dos consumidores".
O fim das taxas de portabilidade
A mudança mais significativa é a proibição expressa de as empresas de telecomunicações cobrarem "encargos diretos pela portabilidade" aos clientes. Isto significa que, a partir de hoje, pedir para manter o seu número de telemóvel ao mudar de operadora é um serviço que passa a ser obrigatoriamente gratuito.
Se alguma operadora tentar exigir-lhe um pagamento direto por este serviço, saiba que essa prática é agora ilegal.
Operadora falhou a instalação? Tem direito a 10 euros
As novidades não se ficam pela gratuitidade. O novo regulamento da Anacom introduz também uma nova compensação automática para os consumidores no valor de 10 euros.
Esta compensação aplica-se caso a nova operadora falhe o agendamento combinado para a "intervenção física na rede" (como a instalação do serviço), obrigando a uma remarcação. A entidade reguladora esclarece, contudo, que este pagamento só será devido se o incumprimento não for da responsabilidade do próprio utilizador.
Prazos mais curtos e direitos reforçados
O processo de mudança também deverá tornar-se mais ágil. As operadoras são agora obrigadas a assegurar que a portabilidade e a ativação do número ocorrem na data exata que foi acordada com o cliente, tendo um prazo máximo de um dia útil a contar dessa data para concluir o processo.
Finalmente, o novo regulamento reforça que o número pertence ao cliente, mesmo após o fim da ligação contratual. O utilizador mantém o direito de portar o seu número para outra empresa, "salvo se renunciar a esse direito no momento da desativação do serviço".
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