Passaram seis anos desde que uma megaoperação policial encerrou o Share-Online.biz, aquele que era, à data, o maior serviço de alojamento de ficheiros da Alemanha. Agora, o tribunal de Aachen ditou a sentença final para o operador da plataforma: uma pena de prisão suspensa de dois anos. O veredito é visto como uma vitória histórica na luta contra a violação de direitos de autor, ao estabelecer que plataformas aparentemente "neutras" podem ser responsabilizadas, mas deixa no ar questões sobre o destino da fortuna gerada pelo site.
Em outubro de 2019, rusgas coordenadas em centros de dados na Holanda e França, bem como em residências na Alemanha, ditaram o fim abrupto do serviço que contava com mais de um milhão de utilizadores registados. Os ficheiros alojados no Share-Online eram frequentemente disseminados através de sites terceiros, criando um ecossistema vasto de partilha não autorizada.
O fim do mito da neutralidade
O ponto fulcral desta decisão judicial reside na rejeição do argumento da "neutralidade". Historicamente, muitos destes serviços operavam numa zona cinzenta da lei, alegando ser meros prestadores de serviços de armazenamento que não controlavam o conteúdo carregado pelos utilizadores.
No entanto, o tribunal concluiu que o operador não só tinha conhecimento das atividades ilícitas, como as facilitou com um claro motivo de lucro. Esta decisão cria um precedente importante na Europa: alegar ignorância ou esconder-se atrás do estatuto de "intermediário técnico" já não serve de escudo quando o modelo de negócio depende da pirataria.
Segundo a Alliance for Creativity and Entertainment (ACE), que apoiou a ação judicial, a sentença envia uma mensagem clara. Geerart Bourlon, vice-presidente da MPA, sublinhou que operadores de plataformas "ostensivamente neutras" não podem confiar em privilégios de responsabilidade quando o seu modelo de negócio promove infrações.
O mistério dos 50 milhões e o alívio dos utilizadores
Apesar da condenação, o desfecho deixa um sabor agridoce para os detentores de direitos de autor. O comunicado de imprensa destaca que a operação gerou receitas na ordem dos 50 milhões de euros, mas, segundo relata o FAZ, não há clareza sobre o destino desse dinheiro ou se houve alguma recuperação de ativos significativa para compensar os danos. O facto de o operador evitar a prisão efetiva, apesar dos lucros massivos, é um ponto de contenda.
Por outro lado, os utilizadores da plataforma podem respirar de alívio. Em 2020, as autoridades tinham sugerido que os utilizadores, especialmente os que faziam uploads em grande volume, poderiam ser os próximos alvos de investigações criminais. Contudo, essa ameaça nunca se materializou, provavelmente devido à complexidade logística de processar terabytes de dados e identificar milhares de indivíduos.
Este caso encerra um capítulo importante na história da partilha de ficheiros na Europa, estabelecendo que a capa da neutralidade já não protege quem lucra com conteúdos protegidos, mesmo que o "tesouro" acumulado permaneça fora de alcance.
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