A gigante tecnológica de Cupertino está envolvida numa nova batalha legal de proporções épicas, desta vez no continente asiático. A Apple interpôs uma ação no Tribunal Superior de Deli com o objetivo de bloquear uma nova legislação antitrust na Índia, a qual poderá expor a empresa a coimas astronómicas calculadas com base na sua faturação global, e não apenas nas receitas locais.
Segundo um novo relatório da Reuters, a empresa liderada por Tim Cook procura declarar a nova lei ilegal, argumentando que o método de cálculo é injusto e desproporcional.
Um conflito com origem nas aplicações de encontros
A raiz deste confronto legal não é recente e envolve nomes conhecidos do mundo digital. O caso antitrust contra a Apple foi originalmente iniciado pelo Match Group, a empresa proprietária do popular Tinder, juntamente com várias startups indianas. Estas empresas acusaram a criadora do iPhone de abusar da sua posição dominante no mercado de aplicações móveis.
No ano passado, a Comissão da Concorrência da Índia (CCI) deu razão às queixas, concluindo que a Apple estava a impedir processadores de pagamento de terceiros de oferecerem os seus serviços para compras dentro das aplicações (in-app purchases). A CCI alegou, na altura, que a empresa se envolveu em "conduta abusiva" no mercado de aplicações iOS.
Multas globais: o pesadelo de 38 mil milhões
O ponto mais crítico deste litígio reside na nova metodologia da Índia para calcular as penalizações. Ao contrário do que é habitual em muitas jurisdições, onde a multa incide sobre o volume de negócios no país, a nova lei indiana permite calcular as coimas com base no volume de negócios global da empresa infratora.
Numa moção de 545 páginas apresentada ao tribunal, a Apple sublinhou o risco financeiro colossal que enfrenta. A empresa estima que a sua exposição máxima à penalização — calculada como 10% da média do seu volume de negócios global de todos os serviços nos três anos fiscais até 2024 — poderia ascender a aproximadamente 38 mil milhões de dólares (cerca de 36 mil milhões de euros).
A Apple classificou a nova lei como "manifestamente arbitrária, inconstitucional, grosseiramente desproporcional e injusta". A defesa argumenta que a Índia deveria calcular as multas baseando-se estritamente na receita indiana da unidade de negócio específica que violou as regras antitrust, e não na faturação mundial de todo o império da marca.
A decisão final caberá à Comissão da Concorrência da Índia, estando a audição do apelo da Apple agendada para o próximo dia 3 de dezembro. Curiosamente, este cenário contrasta com a tendência recente na UE, onde a Comissão Europeia anunciou recentemente a intenção de reduzir a burocracia e aliviar algumas das regulamentações que expunham as empresas a pesadas penalizações.
Apesar da ameaça teórica, analistas sugerem que, dados os investimentos substanciais da Apple na Índia como um novo centro de produção global, é pouco provável que a empresa venha a enfrentar a penalização máxima de 38 mil milhões.
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