Embora os sistemas de inteligência artificial generativa não possam ser legalmente considerados inventores ao abrigo da legislação de patentes dos Estados Unidos, o Gabinete de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) atualizou as suas diretrizes sobre a forma como estas tecnologias podem ser utilizadas no processo de inovação. A agência determinou que a IA deve ser vista como "análoga" a outras ferramentas que os inventores utilizam, como equipamento de laboratório ou bases de dados de investigação.
A tecnologia ao serviço do inventor humano
Num aviso obtido pela Reuters, o diretor da agência, John Squires, esclareceu a posição oficial do organismo. Segundo o responsável, os sistemas de IA, incluindo os modelos generativos e outras ferramentas computacionais, são instrumentos ao serviço dos inventores humanos.
Squires sublinhou que, embora estas tecnologias possam fornecer serviços e até gerar ideias, permanecem, em última análise, ferramentas utilizadas pela pessoa que concebeu a invenção reivindicada. Esta distinção reforça a ideia de que a criatividade e a conceção original continuam a ser atributos exclusivamente humanos aos olhos da lei de patentes.
Clarificação para o futuro da inovação
O documento, que está previsto ser publicado no Registo Federal a 28 de novembro, nota que não existirá um processo separado para avaliar se uma invenção assistida por IA se qualifica para uma patente. Quando múltiplas pessoas estão envolvidas na criação de uma invenção com a assistência de inteligência artificial, aplicar-se-ão os princípios tradicionais de inventoria conjunta.
Esta atualização surge na sequência de decisões do Tribunal de Recurso do Circuito Federal, que determinou que a IA não pode ser nomeada como inventora num pedido de patente, reafirmando que apenas pessoas naturais podem deter esse título. As novas diretrizes não alteram essa posição, mas oferecem uma clareza muito necessária sobre a patenteabilidade de inovações desenvolvidas com o auxílio destas ferramentas, como é o caso de novos medicamentos descobertos através de sistemas de IA generativa.
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