A recente aprovação no Parlamento do projeto de lei que visa limitar o acesso de menores de 16 anos às plataformas digitais pode ter um alcance muito maior do que o inicialmente previsto. Além de redes sociais como o Facebook, Instagram, X e TikTok, a medida poderá estender-se ao mundo dos videojogos.
O documento aprovado refere-se especificamente a restrições em "jogos em linha", indicando que os jovens com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos apenas poderão aceder a estas experiências de entretenimento se tiverem um "consentimento parental expresso e verificado".
O impacto nas consolas e videojogos populares
Atualmente, a grande maioria dos videojogos integra uma forte componente multijogador. Isto significa que títulos de peso da indústria, como Fortnite, Roblox, Call of Duty ou EA Sports FC, podem ser diretamente afetados pela nova legislação. A confirmar-se, a medida terá um impacto transversal nas principais montras do mercado, incluindo as consolas da PlayStation, Xbox, Switch e na plataforma Steam.
O que diz a proposta e as exceções
O projeto de lei nº 398 foca-se nas "medidas de proteção de crianças em ambientes digitais" e procura mitigar os riscos associados às interações na internet, exigindo um maior acompanhamento e monitorização por parte dos pais até aos 16 anos. Segundo informações provenientes do Grupo Parlamentar do PSD, a intenção é abranger os videojogos que permitem interações online entre crianças.
Ainda não está totalmente definido se a lei irá englobar todos os videojogos com funcionalidades de rede ou apenas aqueles que oferecem sistemas de conversação abertos ("chats"). Esta clarificação será alvo de ponderação e debate na Assembleia da República, durante a fase de discussão na especialidade, onde também serão ouvidos vários especialistas no tema.
Apesar destas diretrizes abrangentes, o texto já prevê algumas exclusões. Ficam isentos destas restrições as aplicações e os jogos online que apresentem um carácter estritamente informativo ou pedagógico e que tenham sido desenhados especificamente para um público infantil.
Portugal pode ter lei mais severa do que a Austrália ou Espanha
Se a inclusão geral dos videojogos for avante, Portugal poderá adotar uma postura significativamente mais restritiva em comparação com os modelos legais adotados ou em discussão além-fronteiras.
Na Austrália, onde uma lei semelhante já se encontra em vigor, os serviços de videojogos online, as aplicações de mensagens, bem como os serviços dedicados à educação, ficaram explicitamente isentos do bloqueio a menores de 16 anos.
Em Espanha, país que também está a debater legislação semelhante, a abordagem em relação a jogos online e plataformas como o Roblox ainda não está fechada, não existindo por enquanto qualquer referência clara a este tipo de experiências.
Até ao momento, as grandes entidades do setor, como a Nintendo e a PlayStation a operar no território nacional, não prestaram esclarecimentos sobre o possível impacto desta nova moldura legislativa.
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