A forma como os jovens acedem à internet no nosso país está prestes a sofrer uma mudança drástica. O Parlamento aprovou esta quinta-feira um projeto de lei do PSD que visa limitar o acesso de crianças e jovens às plataformas digitais, impondo barreiras de entrada muito mais rígidas do que as atuais. Se até agora a idade mínima era muitas vezes um dado contornado com facilidade, a nova legislação promete apertar o cerco com mecanismos de verificação oficiais.
A proposta, que gerou um debate intenso de duas horas na Assembleia da República, recebeu luz verde com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP. Apesar da aprovação na generalidade, o diploma não reuniu consenso absoluto, contando com a oposição do Chega e da Iniciativa Liberal, e a abstenção do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do deputado socialista Miguel Costa Matos. O documento segue agora para a comissão, onde será debatido na especialidade antes da redação final.
Adeus ao acesso livre sem supervisão
O ponto central desta medida legislativa foca-se na proteção de menores de 16 anos. Com a entrada em vigor destas regras, este grupo etário deixará de ter livre acesso para criar contas ou navegar sem restrições em redes sociais e plataformas online. Para que um jovem com menos de 16 anos possa utilizar serviços como o TikTok, Facebook ou Instagram, passará a ser obrigatório um "consentimento parental expresso e verificado".
Esta mudança surge como resposta à ineficácia da legislação atual em Portugal. Embora a lei vigente já proibisse tecnicamente o acesso a menores de 13 anos, a realidade é que não existiam mecanismos de controlo efetivos, permitindo que qualquer criança contornasse a restrição com uma simples data de nascimento falsa. O novo diploma pretende acabar com essa facilidade, transformando a verificação de idade num processo técnico e não apenas numa caixa de verificação.
Chave Móvel Digital será o porteiro
A grande novidade técnica trazida por este projeto de lei é a obrigatoriedade de validação inequívoca da idade do utilizador. Para garantir que quem está do outro lado do ecrã tem realmente a idade que diz ter, ou que possui a devida autorização dos pais, o acesso às redes sociais passará a exigir a autenticação através do sistema Chave Móvel Digital.
Este método de autenticação, ligado à identificação civil dos cidadãos, servirá como garante de que as restrições são aplicadas na prática. As plataformas terão assim de integrar estes sistemas de verificação, deixando de poder alegar desconhecimento sobre a idade real dos seus utilizadores. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro e controlado, onde a responsabilidade pelo acesso dos menores é partilhada entre as plataformas e os encarregados de educação, com a tecnologia a servir de mediadora obrigatória.
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