A Câmara dos Representantes do Alasca aprovou por unanimidade o projeto de lei HB47, que estabelece limites rigorosos sobre o uso de aplicações de redes sociais por menores de idade, além de proibir a criação e distribuição de deepfakes prejudiciais de crianças.
Na sua forma original, a proposta focava-se exclusivamente em proibir a posse e partilha de imagens infantis sexualmente explícitas geradas por IA. No entanto, os legisladores decidiram introduzir alterações que alargaram o âmbito do documento para incluir fortes restrições às plataformas digitais.
Novas regras: recolher obrigatório e bloqueio a funcionalidades
As limitações propostas incluem a implementação de um recolher obrigatório a nível estatal, que impede a utilização de redes sociais entre as 22:30 e as 06:30. A legislação exige também a proibição de características de design consideradas viciantes, obriga as plataformas a verificarem rigorosamente a idade dos utilizadores e impõe a necessidade de consentimento parental no caso dos menores.
Embora o diploma tenha passado com 39 votos a favor e zero contra, as emendas levantaram algumas reservas. Antes da votação, alguns representantes manifestaram preocupação com a aplicação de regras tão abrangentes sem uma consulta prévia às empresas de tecnologia visadas pelas medidas.
O caminho até à aprovação final
Para entrar em vigor, o projeto ainda tem de ser aprovado pelo Senado do Estado, que já apresentou uma proposta complementar, e receber a assinatura do governador. O Alasca segue assim os passos de outras regiões norte-americanas, tendo mesmo modelado estas restrições com base nas políticas do Utah. No entanto, importa recordar que o Utah, o primeiro estado a propor este tipo de limites para os mais novos, acabou por enfrentar obstáculos que resultaram numa providência cautelar.
Os detalhes completos sobre a evolução desta proposta podem ser consultados diretamente na página da Assembleia Legislativa do Alasca.
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