A Apple saiu vitoriosa num processo judicial contra a aplicação de streaming de música Musi, que tinha sido removida da sua loja digital em 2024. A decisão de um juiz distrital da Califórnia ditou o arquivamento da queixa, confirmando que a empresa pode remover aplicações da sua plataforma com ou sem justa causa, segundo as informações detalhadas pelo TorrentFreak.
O conflito com os direitos de autor e o YouTube
A aplicação Musi operava de uma forma controversa no mercado: transmitia conteúdos públicos do YouTube enquanto exibia os seus próprios anúncios por cima, tudo isto sem assinar qualquer acordo com os detentores dos direitos de autor. Antes da sua remoção oficial em setembro de 2024, a tecnológica de Cupertino e os criadores da Musi receberam múltiplas queixas que apontavam para a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros e a quebra de termos de serviço.
A plataforma de vídeos da Google chegou mesmo a contactar a empresa da maçã em diversas ocasiões ao longo dos anos para denunciar a infração de direitos de autor e o uso indevido da sua tecnologia, algo que a Musi sempre desvalorizou.
Sanções severas para os advogados da Musi
Face à remoção, a Musi decidiu processar a dona da App Store, alegando quebra do acordo de programador e argumentando que a empresa agiu de má fé com base em provas falsas. No entanto, o tribunal concluiu que a linguagem do contrato de programador é clara: a empresa tem o direito de suspender ou remover qualquer software a qualquer momento, bastando para isso fornecer um aviso prévio de término. Como a notificação foi entregue atempadamente, não existiu qualquer quebra de contrato.
Para piorar o cenário da aplicação, o juiz aplicou sanções à firma de advogados responsável pela defesa da Musi. A ordem judicial refere que, após meses a rever documentos e a inquirir testemunhas, a equipa legal inventou factos para preencher as lacunas no seu caso. Sendo considerada uma situação rara onde estas sanções são estritamente necessárias, a Musi terá agora de suportar todas as despesas e custos legais que a Apple teve com este pedido de penalização.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!