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No passado dia 12 de Abril, um jovem foi condenado a dois meses de prisão, com pena suspensa, por ter partilhado três músicas protegidas por direitos de autor na Internet.

Segundo revela a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), o jovem foi condenado no Tribunal Criminal de Lisboa pelo crime de usurpação, depois de ter partilhado na Internet as músicas «Queda de um anjo», dos Delfins, «Não há», de João Pedro Pais, e «Right through you», de Alanis Morrisette.
A pena de dois meses de prisão foi substituída por 280 dias de multa, sendo que, de acordo com o comunicado da AFP, «teve como atenuantes a idade do arguido (17 anos, à altura), a ausência de antecedentes e a sua condição socio-económica».

Este caso remota a abril de 2006, quando a AFP apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra vinte endereços portugueses que se encontravam a partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor. Esta é a segunda condenação aplicada por esta queixa, sendo que a primeira ocorreu em 2008.

Em entrevista à agencia Lusa, Eduardo Simões, diretor-geral da Associação Fonográfica Portuguesa, revela que «Nestes endereços partilharam-se ilegalmente milhares de ficheiros de música portuguesa e estrangeira. Por razões técnicas e processuais, só se condenou por três temas», sublinhando no entanto que «O que esta condenação demonstra é que não é por esta via que se aborda a questão. Não vamos continuar a apresentar este tipo de queixas, pela demora».







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