A Google apresentou formalmente um recurso contra a decisão judicial dos Estados Unidos que a acusa de manter um monopólio ilegal no mercado dos motores de pesquisa. Segundo a empresa, o seu domínio resulta da qualidade dos seus serviços e de inovação constante, e não de práticas prejudiciais à concorrência.
De acordo com as informações avançadas pelo Android Headlines, o processo, que teve início em 2024 e cujo veredicto final foi conhecido no início deste ano, volta assim a prolongar-se. O Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) já tinha recorrido anteriormente por considerar as sanções demasiado leves, uma vez que a Google não foi forçada a alienar o seu navegador Chrome. No entanto, o tribunal proibiu novos acordos de exclusividade.
O argumento do sucesso por mérito próprio
No documento submetido ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do D.C., a tecnológica argumenta que a conclusão inicial foi um erro. A empresa defende que ultrapassou a concorrência através de mais investimento e trabalho árduo, sem nunca prejudicar o processo competitivo. A defesa sublinha que não impediu os rivais de apresentarem melhores propostas, nem limitou as escolhas de parceiros estratégicos.
A marca reforça ainda que a Apple sempre teve liberdade para distribuir e promover outros motores de pesquisa, e que qualquer exclusividade interpretada pelo tribunal foi uma escolha puramente comercial e justificada da própria parceira para os seus negócios.
Travão à partilha de dados com empresas de inteligência artificial
O objetivo central deste recurso é tentar anular as medidas corretivas impostas pelo tribunal. Estas sanções não só bloqueavam os lucrativos contratos de exclusividade, como obrigavam a gigante das pesquisas a partilhar informações de interação dos utilizadores e a fornecer os seus resultados a empresas rivais.
Um ponto de destaque na argumentação é a exigência de excluir empresas focadas em inteligência artificial, como a OpenAI, do acesso a estes dados de pesquisa. A tecnológica justifica que estas plataformas não existiam durante o período abrangido pelo processo original do DOJ e que já estão a registar um nível de sucesso histórico de forma totalmente independente.
Os próximos passos desta longa batalha judicial deverão passar pela marcação de novas audições para alegações orais em tribunal, um cenário que, segundo as informações do caso, não irá acontecer antes do final de 2026 ou mesmo em 2027.
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