
A ANACOM partilhou um conjunto de recomendações práticas para ajudar os utilizadores em Portugal a resolver conflitos com os seus operadores de telecomunicações. Através da sua rubrica regular transmitida no programa Bom Dia Portugal da RTP, a entidade reguladora detalhou as etapas fundamentais que deves seguir caso encontres falhas ou contrariedades no teu serviço de comunicações.
Os primeiros passos e o contacto com o operador
Quando surge uma avaria ou uma divergência na faturação, a primeira ação deve ser sempre o contacto direto com a empresa prestadora do serviço. Os dados de contacto podem ser facilmente localizados no site oficial da operadora, nas faturas mensais ou dentro da tua área de cliente.
Os operadores têm a obrigação de disponibilizar uma linha de apoio que seja totalmente gratuita ou que tenha, no máximo, o custo de uma chamada para a rede fixa ou móvel nacional. Se preferires uma abordagem presencial, podes deslocar-te a uma loja física para expor detalhadamente a tua situação aos assistentes.
A reclamação por escrito e a arbitragem de conflitos
Caso o primeiro contacto não traga uma resposta satisfatória, a solução passa por formalizar uma reclamação por escrito. Para esse efeito, podes recorrer ao Livro de Reclamações, que está disponível tanto em formato físico nas lojas como em versão online. É essencial descrever o sucedido de forma totalmente clara e objetiva, guardando sempre o respetivo comprovativo da submissão da queixa.
Se o diferendo persistir mesmo após a queixa escrita, o passo seguinte consiste em recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Estes meios de resolução alternativa de litígios são céleres, seguros e totalmente gratuitos, evitando a necessidade de avançar para os tribunais tradicionais.












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