A operadora de telecomunicações MEO garantiu junto do Governo português o estatuto de empresa em reestruturação, uma medida que vai vigorar até ao final deste mês e que abre portas à saída de 1200 trabalhadores por mútuo acordo até ao término do ano. A informação foi adiantada este sábado pelo jornal Público, revelando os próximos passos da subsidiária da Altice para a sua reorganização interna.
Plano de saídas voluntárias na operadora
O processo foca-se exclusivamente em cessações de contrato por mútuo acordo, uma estratégia que a empresa tem vindo a sublinhar como sendo totalmente voluntária. Segundo as declarações da própria entidade ao diário nacional, esta fase de transformação interna conta com o acompanhamento das estruturas que representam os trabalhadores, garantindo que todas as decisões tomadas são livres e informadas por parte dos envolvidos.
A meta estabelecida aponta para um limite de 1200 colaboradores a abranger por esta modalidade ao longo do ano, numa altura em que a exigência e a competitividade no mercado nacional obrigam a constantes adaptações por parte das grandes corporações.
Estatuto alargado e acesso a apoios
O pedido formal para a obtenção deste enquadramento legal foi submetido pela operadora da Altice em 2025, tendo recebido aprovação no início deste ano. A validade do estatuto estende-se até ao dia 30 de junho.
A grande vantagem deste mecanismo legal prende-se com o acesso ao subsídio de desemprego. Na prática, a classificação de empresa em reestruturação permite que a MEO possa ir além das quotas habitualmente estabelecidas por lei para as saídas por mútuo acordo, garantindo em simultâneo que os trabalhadores que optem por esta via mantêm o direito à atribuição do respetivo apoio social do Estado.
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