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O Ministério da Educação anulou o contrato com a Novabase que tinha como objetivo implementar cartões eletrónicos com acesso ao multibanco nas 1200 escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário.

De acordo com o jornal i, que cita o despacho emitido pela ministra Isabel Alçada, a razão que levou o Ministério da Educação a rescindir o contrato de 18 milhões de euros com a Novabase foi a "impossibilidade de transferir o custo associado ao carregamento do cartão da escola para os seus utilizadores" como era previsto no contrato. O Estado teria de ser, assim, responsável pelos custos associados ao cartão que resultariam numa "duplicação da despesa com o contrato do cartão para o Ministério da Educação" segundo o mesmo despacho.

A empresa tecnológica portuguesa Novabase adiantou, também, que o custo pelo qual o Estado teria de ser responsável "equivaleria a vários milhões de euros".

A Novabase, que não chegou a receber qualquer pagamento do Estado, terá agora direito a receber uma indemnização e afirma estar já a "efetuar um levantamento dos valores devidos".

A implementação dos cartões escolares com chip Multibanco compatíveis com a norma EMV (Europay, Mastercard e Visa), destinado a 750 mil alunos, estava prevista para o próximo ano no âmbito do Plano Tecnológico de Educação.
Fonte: Exame Informática







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