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WhatsApp legal

 

A encriptação ponta a ponta de mensagens possui vantagens e desvantagens, mas certamente que facilitar a realização de pirataria pode considerar-se uma delas – dependendo do lado em que se encontre. O WhatsApp é uma das plataformas que fornece tal capacidade, mas recentemente esteve envolto em mais um caso nos tribunais.

 

A DB Corp, uma empresa responsável por várias distribuições de jornais na Índia, lançou um processo em tribunal contra o WhatsApp, devido à plataforma ter sido usada para distribuir conteúdo protegido pelos direitos de autor, nomeadamente jornais e revistas do grupo sem a respetiva autorização.

Os conteúdos eram distribuídos em canais próprios dentro do WhatsApp, e a entidade alega que a partilha ilegal estaria a prejudicar as vendas dos itens físicos.

 

De notar que os conteúdos das DB Corp são distribuídos através de serviços de assinatura, onde os utilizadores que pretendam aceder às notícias necessitam de pagar uma subscrição mensal para tal. Portanto, a partilha dos mesmos gratuitamente pelo WhatsApp estaria a causar graves prejuízos à entidade.

A empresa afirma ainda que foi capaz de identificar vários grupos no WhatsApp a realizarem esta prática, mas que podem existir consideravelmente mais espalhados por diferentes zonas. A DB Corp terá tentado contactar o WhatsApp para remover os grupos, mas afirma que a entidade terá recusado realizar tal medida.

 

Face a este caso, os tribunais acabaram por dar razão à DB Corp, indicando que a partilha dos conteúdos ilegalmente no WhatsApp estaria a prejudicar as vendas. Como tal, o WhatsApp foi agora ordenado a eliminar todos os grupos descobertos no espaço de sete dias.

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