Existe uma tendência cada vez maior para serem aplicadas limitações nos conteúdos que os utilizadores podem aceder na Internet, em parte para evitar o acesso a conteúdos ilegais. E em França, parece que o governo local pretende agora levar esta regra a novos extremos.
Uma nova lei que se encontra a ser analisada em França pode vir a obrigar os fornecedores de serviços DNS e os navegadores a bloquearem sites que sejam considerados como “mal intencionados” pelas autoridades.
A nova lei, conhecida como SREN, surge como forma de combater fraude, assédio online e acesso de menores a pornografia. A mesma estipula regras que devem ser aplicadas para evitar o acesso a conteúdos potencialmente mal intencionados na internet.
Este bloqueio deve ser aplicado de forma mais rígida para evitar o acesso, com a capacidade de serem realizados bloqueios nos fornecedores de DNS e nos próprios navegadores. No entanto, a medida encontra-se também a ser bastante criticada, em parte porque iria dar mais controlo ao governo de França para aplicar bloqueios aleatórios aos sites que pretenda.
A Mozilla foi uma das primeiras entidades a deixar as críticas contra esta nova lei. Segundo a mesma, apesar de esta encontrar-se direcionada para fins benéficos, a forma como os atinge é perigosa.
Em particular o artigo 6 da lei, que iria obrigar a que empresas que fornecem serviços de DNS públicos, como a Google DNS ou 1.1.1.1 da Cloudflare, a bloquearem pedidos para sites em França bloqueados pelo governo. A mesma medida teria ainda de ser aplicada no próprio navegador, com listas de bloqueio para os sites que os utilizadores acedam.
Segundo a Mozilla, no que respeita aos navegadores, criar uma lei que aplique um filtro base em todos os navegadores é bastante controverso. Apesar de poder ser usado para bloquear conteúdos maliciosos, ao mesmo tempo, este novo filtro pode também ser usado para bloquear qualquer site que o governo de França considere para tal.
Ao mesmo tempo, existem ainda receios que, com esta medida, possam existir compromissos a nível da privacidade. Isto porque a lei iria obrigar a que os navegadores tenham de recolher mais dados dos utilizadores, para poderem aplicar eficazmente os novos filtros.
A medida teria ainda impacto para jornalistas, defensores de causas em geral e criadores de conteúdos, que teriam acesso a novos conteúdos consideravelmente mais limitados.
A principal preocupação desta lei encontra-se na forma como o governo de França teria um forte controlo sobre os filtros e bloqueios que poderia aplicar, com o potencial de usar os mesmos de forma abusiva ou de colocar em risco a privacidade dos utilizadores durante o uso da Internet.
Dom 3 Set 2023 - 13:17 por HugoAA
