A União Europeia encontra-se a apertar as regras para as entidades que tenham de seguir a Lei dos Serviços Digitais, nomeadamente ao serem mais transparentes na forma como regulam as políticas de proteção para os menores nas suas plataformas.
E agora, algumas entidades encontram-se a ser questionadas para deixarem mais informações sob como pretendem proteger os menores dentro das suas plataformas. Entre as entidades encontra-se a Meta, TikTok, Snap e YouTube. Durante o dia de ontem, a entidade terá requerido mais informações ao YouTube e TikTok, sendo que rapidamente o pedido também se alargou para a Meta e Snap.
As empresas terão, no entanto, prazos diferentes para apresentarem esta informação. A Meta e o Snap possuem até ao dia 1 de Dezembro, enquanto que o YouTube e TikTok possuem até 30 de Novembro.
Estes pedidos surgem como parte da nova Lei dos Serviços Digitais, DSA, que foi aprovada em 2022. Dentro das mesmas, as entidades necessitam de garantir a segurança dos menores nas suas plataformas, com regras especificamente criadas para os mesmos e para a sua proteção de conteúdos e práticas ilegais. As entidades que não sigam esta nova lei podem ser multadas em valores até 6% das suas receitas anuais.
Em Outubro de 2023, a Comissão Europeia também já tinha deixado o pedido para a Meta e o TikTok, bem como a X, de forma a fornecerem mais informações derivado da partilha de conteúdos de desinformação nas suas plataformas, bem como de conteúdo violento e de ódio.
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