As autoridades em França encontram-se a tentar passar uma nova lei que, caso seja aprovada, daria a capacidade de criar um backdoor em várias plataformas encriptadas e permitiria o acesso aos conteúdos de forma direta.
Esta nova lei tem estado sobre a atenção de algumas entidades focadas na privacidade dos utilizadores, sendo que a Tuta e a VPN Trust Initiative (VTI) deixaram recentemente as suas preocupações com a mesma.
A primeira lei em estudo teria sido proposta como forma de combater alguns crimes nas plataformas online, e obrigaria as empresas que fornecem sistemas encriptados a criarem um backdoor para os mesmos, para que quando as autoridades pedissem para aceder a uma determinada informação, essas plataformas tivessem até 72 horas para responder com os conteúdos não encriptados.
Caso a entrega da informação não fosse realizada, as empresas poderiam enfrentar coimas de até 2% das suas receitas globais, e os individuais multas até 1.5 milhões de euros. A proposta ainda não se encontra efetiva, estando agora em avaliação, e portanto, será a altura certa para se demonstrar a oposição da mesma.
A Tuta deixou recentemente um comunicado às autoridades em França, para que a proposta de lei seja revista, tendo em conta que a mesma viola os direitos de proteção individual dos utilizadores, e prejudica a encriptação pela internet. Ao mesmo tempo, a criação de backdoors que permitam acesso a comunicações encriptadas podem não ser usadas apenas para combater o crime, mas também por criminosos que pretendam aceder a informação segura.
A Tuta considera que a criação de um backdoor acaba por diminuir a segurança como um todo, e cria mesmo uma vulnerabilidade que pode ser explorada, eventualmente, para atividades bem mais danosas.
Ao mesmo tempo, existe ainda outra lei, desta vez derivada com os direitos de autor. Vários gestores de direitos de autor encontram-se a forçar as plataformas de VPN a terem de bloquear o acesso a sites distribuidores de pirataria.
O grupo VTI, que é constituído por algumas das maiores plataformas de VPNs no mercado e fornecedores de serviços na Internet, consideram que as autoridades estão a focar as suas atenções em plataformas neutras, invés de tentarem combater a fonte real do problema – neste caso, a origem da pirataria e dos sites. As plataformas de VPN não fornecem diretamente os conteúdos.
A VTI vai ainda mais longe ao alegar que as medidas agora a serem estudadas vão na mesma ideia que a censura aplicada na internet da China e de outros países autoritários, e que, eventualmente, pode acabar por ser usada para contornar as soluções para que as VPNs foram originalmente criadas.
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