Qualquer pessoa que já tenha estado envolvida no mundo do desenvolvimento web conhece, certamente, o JavaScript (JS). Juntamente com o HTML e o CSS, é uma das tecnologias centrais que impulsionam a internet como a conhecemos. No entanto, o que muitos não sabem é que o termo "JavaScript" tem sido o epicentro de controvérsias legais há vários anos, pois a Oracle é detentora da marca registada, uma situação que a comunidade de desenvolvimento considera injusta.
A história de uma marca registada controversa
A esmagadora maioria da comunidade de desenvolvimento web concorda que o contributo histórico da Oracle para o suporte ou promoção do JavaScript tem sido mínimo. A única razão pela qual a empresa detém a marca registada deve-se à aquisição da Sun Microsystems, que, por sua vez, tinha adquirido a Netscape, a criadora original do JavaScript. Esta sucessão de aquisições fez com que os direitos da marca transitassem para a Oracle.
Esta situação tem gerado descontentamento na comunidade, especialmente entre os que trabalham no universo do código aberto (open-source). O receio é que a posse da marca pela Oracle crie incertezas legais, nomeadamente a possibilidade de a empresa processar qualquer pessoa que utilize o termo para fins comerciais. Um exemplo prático desta limitação é a ausência de uma "Conferência de JavaScript", pois, enquanto a Oracle não demonstra grande interesse na tecnologia, aqueles que o têm não possuem as permissões necessárias para organizar tal evento.
A petição para cancelar a marca e o recente obstáculo
Numa tentativa de devolver o controlo do termo ao domínio público, o criador do Node.js, Ryan Dahl, e o inventor do JavaScript, Brendan Eich, redigiram uma carta aberta à Oracle, pedindo que esta abandonasse a marca registada. Contudo, os seus esforços foram em vão. Como resultado, Dahl (que é também o criador do Deno, um runtime de JavaScript open-source) avançou com uma petição de cancelamento contra a Oracle. A petição alega que a empresa utilizou meios fraudulentos para renovar a sua marca registada, que o termo é demasiado genérico para ser passível de registo e que a empresa efetivamente o abandonou devido à sua inatividade na área.
Apesar do forte apoio da comunidade de código aberto e de desenvolvimento web, a causa sofreu um revés. Ryan Dahl informou que a sua alegação de comportamento fraudulento foi rejeitada pelo Trademark Trial and Appeal Board (TTAB) do United States Patent and Trademark Office (USPTO). Embora discorde da decisão, Dahl afirmou que não irá emendar a queixa, uma vez que tal atrasaria ainda mais o processo relativo às outras duas alegações.
Dahl reforçou que o cerne da sua petição reside nas outras duas reivindicações, a genericidade e o abandono, que se mantêm ativas. Ele salienta que JavaScript é puramente uma linguagem de programação, não uma marca ou um produto da Oracle.
O que se segue? A comunidade continua a apoiar a causa
Apesar deste contratempo, a batalha legal continua. A Oracle terá de responder detalhadamente às alegações de Dahl até 7 de agosto, seguindo-se o início de um processo de recolha de provas (discovery) a 6 de setembro. Dahl espera que uma vitória no caso, ou uma eventual cedência por parte da Oracle, liberte a comunidade de preocupações com símbolos de marca registada, litígios ou licenciamento ao usar o nome da linguagem de programação.
Na plataforma Hacker News, onde o tópico tem ganho bastante destaque, a comunidade tem expressado um apoio veemente aos esforços de Dahl, manifestando, ao mesmo tempo, surpresa pela contínua posse da marca por parte da Oracle, que aparentemente não obtém benefícios financeiros diretos com a mesma.
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