Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa da Sony de resolver um processo de ação coletiva que acusa a empresa de cobrar preços excessivos a milhões de utilizadores na compra de jogos digitais na PlayStation Store. A decisão deixa os consumidores num limbo, à espera de uma compensação justa.
Um acordo de "cupões" que não convenceu
Na passada sexta-feira, 18 de julho de 2025, a Juíza Distrital dos EUA, Araceli Martinez-Olguin, de São Francisco, recusou a proposta da Sony de um acordo no valor de 7,8 milhões de dólares (cerca de 7,3 milhões de euros). Este montante seria distribuído sob a forma de créditos na loja a 4,4 milhões de utilizadores da PlayStation.
A juíza não se deixou convencer pela oferta, classificando-a como um "acordo de cupões". Segundo a magistrada, este tipo de arranjo é "geralmente desfavorecido" em tribunal, pois oferece um valor mínimo aos consumidores afetados e limita a possibilidade de futuros recursos legais. Se o valor fosse dividido, cada cliente receberia menos de 2 dólares.
A origem da disputa: um monopólio na loja digital?
O processo judicial teve início em 2021. Na sua base está a decisão da Sony, em 2019, de impedir que retalhistas como a GameStop e a Best Buy vendessem códigos de download digital para títulos da PlayStation. Os queixosos argumentam que esta medida criou um monopólio ilegal, permitindo à Sony inflacionar os preços dos videojogos na sua loja digital.
Os documentos do tribunal, citados pela Reuters, alegam que os preços na PlayStation Store chegaram a ser entre 75% a 175% mais altos do que as cópias físicas dos mesmos jogos. O acordo proposto cobriria as compras elegíveis realizadas entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Os números da discórdia
A Sony, representada legalmente por Shawn Estrada, negou qualquer má conduta, afirmando que o acordo visava apenas evitar "mais despesas e a distração de um litígio contínuo". No entanto, os números envolvidos levantaram suspeitas.
Enquanto os 4,4 milhões de utilizadores receberiam uma compensação mínima, os advogados dos queixosos, liderados por Michael Buchman, procuram obter quase 2,61 milhões de dólares (aproximadamente 2,4 milhões de euros) em honorários legais. Este valor corresponde a cerca de 33% do total do acordo e resulta de mais de 13.700 horas de investigação desde 2021.
E agora? O que se segue para os utilizadores da PlayStation?
Com a rejeição da proposta, a juíza Martinez-Olguin exigiu que a Sony a revise de forma a clarificar "como o valor e a estrutura deste acordo se mantêm defensáveis", pedindo ainda citações de casos semelhantes que justifiquem os termos da empresa.
Para já, os utilizadores da PlayStation que compraram jogos na loja digital entre abril de 2019 e dezembro de 2023 terão de continuar a aguardar pela resolução desta batalha legal, na esperança de receber uma compensação que, para já, continua a ser uma miragem.
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