Uma controversa proposta da União Europeia, conhecida como “Chat Control”, está a ganhar um novo fôlego, com 19 dos 27 estados-membros a apoiarem a medida que poderá ditar o fim da privacidade nas comunicações digitais. O plano prevê a monitorização de todas as mensagens, fotografias e vídeos enviados em plataformas como o WhatsApp, Signal e Telegram.
A ser aprovada, a legislação exigiria que estas plataformas implementassem sistemas para analisar todos os conteúdos partilhados pelos utilizadores a partir de outubro, mesmo que estes estejam protegidos por criptografia de ponta a ponta. A proposta foi reintroduzida pela Dinamarca a 1 de julho, no arranque da sua presidência no Conselho da UE, e conta agora com o apoio de peso da França, que anteriormente se opunha à medida, segundo o blogue de tecnologia Korben, que cita Patrick Breyer, ex-membro do Parlamento Europeu.
Com o apoio de países como a Bélgica, Hungria, Suécia, Itália e Espanha, e com a Alemanha ainda indecisa, a proposta poderá ser aprovada em meados de outubro se Berlim se juntar à maioria. Para tal, é necessária uma maioria qualificada: pelo menos 15 países (55% dos estados-membros) que representem, no mínimo, 65% da população total da UE.
Como funcionaria a vigilância?
Em vez de quebrar a criptografia, o plano propõe uma abordagem de “análise do lado do cliente”. Isto significa que um software seria integrado diretamente nos dispositivos dos utilizadores para inspecionar o conteúdo das mensagens antes de estas serem cifradas e enviadas. O blogue Korben descreve o processo de forma simples: “É um pouco como se os Correios viessem ler todas as suas cartas na sua sala de estar antes de as colocar no envelope”.
Críticos argumentam que o verdadeiro alvo não são os criminosos, que utilizam canais de comunicação mais complexos e descentralizados, mas sim os cidadãos comuns, cujas conversas privadas ficariam expostas a uma análise algorítmica constante.
O pretexto da segurança e o fim do anonimato
A principal justificação para esta medida é a prevenção e combate à partilha de material de abuso sexual infantil (CSAM). No entanto, para os opositores, como Breyer, o resultado seria uma “vigilância em massa através de monitorização totalmente automatizada e em tempo real”, representando o fim da privacidade na correspondência digital.
Para além da análise de conteúdos, a proposta inclui a verificação obrigatória de idade, o que na prática eliminaria o anonimato nas plataformas de mensagens. Vários grupos de defesa das liberdades digitais estão a apelar aos cidadãos para que contactem os seus representantes no Parlamento Europeu e assinem petições contra a medida, antes que esta se torne irreversível.
A controvérsia surge numa altura de tensão para algumas plataformas. No mês passado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, alertou que a França arrisca um “colapso social” se continuar a seguir um caminho de censura. Durov foi detido em França em agosto de 2024, sob a acusação de não moderar a sua plataforma de forma a reduzir a atividade criminal.
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