O futuro da privacidade nas suas conversas digitais está por um fio. Uma proposta controversa, conhecida como "Chat Control", está a ganhar força no Conselho da União Europeia e ameaça quebrar a encriptação ponto a ponto de aplicações como o WhatsApp e Telegram, abrindo a porta a uma vigilância sem precedentes das comunicações privadas de todos os cidadãos. Com uma reunião decisiva agendada para 12 de setembro, a pressão sobre os governos, incluindo o português, atinge um ponto crítico.
O alerta é dado pela associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, que acompanha de perto o processo legislativo em Bruxelas.
O que é o Chat Control e porque é uma ameaça?
Apesar do objetivo louvável de combater a partilha de material de abuso sexual infantil online, a metodologia proposta é vista por especialistas como uma catástrofe para a segurança e privacidade digital. A proposta obrigaria as plataformas a analisar o conteúdo de todas as mensagens, fotografias e vídeos partilhados, mesmo os que estão protegidos por encriptação.
Na prática, isto significa o fim da encriptação ponto a ponto como a conhecemos. Esta tecnologia garante que apenas o remetente e o destinatário conseguem ler o conteúdo de uma mensagem, protegendo-a de hackers, empresas e até dos próprios governos. Forçar a sua quebra criaria uma "backdoor" universal, uma vulnerabilidade que, segundo os críticos, seria inevitavelmente explorada por criminosos e regimes autoritários, colocando em risco não só a privacidade, mas a segurança de todos.
Um braço de ferro na União Europeia
O processo legislativo da UE encontra-se num impasse. Em 2023, o Parlamento Europeu, composto pelos deputados eleitos, aprovou uma versão da proposta que protege explicitamente a encriptação, demonstrando que é possível combater o crime sem sacrificar os direitos fundamentais dos cidadãos.
No entanto, o Conselho da União Europeia, onde os governos de cada Estado-membro estão representados, tem insistido em propostas que fragilizam esta proteção. Com a Dinamarca a assumir a presidência rotativa do Conselho em julho, o tema do Chat Control foi colocado no topo da agenda, aumentando a probabilidade de uma votação sobre o texto mais polémico.
Como pode agir? Os contactos para defender a sua privacidade
A associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais sublinha que a ação dos cidadãos é fundamental nas próximas semanas e disponibiliza uma lista de contactos diretos para que a sua voz seja ouvida junto dos decisores políticos em Portugal e na Europa. A recomendação é para que os contactos sejam educados, reconhecendo a importância de combater o crime, mas reforçando que a quebra da encriptação coloca todos os cidadãos em risco e que existem alternativas, como a aprovada pelo Parlamento Europeu.
Contactos Governamentais:
Representação Permanente de Portugal na UE (REPER): É a entidade que representa Portugal diretamente nas negociações. O contacto pode ser dirigido ao Embaixador Pedro Sanchez Costa Pereira através do email: reper@mne.pt.
Ministério dos Negócios Estrangeiros: A REPER está sob a sua alçada. Pode contactar o Ministro Paulo Rangel ou a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, através do formulário oficial.
Gabinete do Primeiro-Ministro: O contacto direto com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, pode ser feito através deste formulário.
Ministério da Justiça: Pode ser contactado através deste formulário.
Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ): Pode ser contactada por email para a Diretora-Geral, Lídia Jacob (correio@dgpj.mj.pt), ou através do formulário no site.
Deputados ao Parlamento Europeu:
Apesar de o Parlamento já ter votado uma posição favorável à privacidade, os eurodeputados podem exercer pressão junto do Governo Português.
Eurodeputados do Grupo Parlamentar EPP (PSD e CDS-PP): sebastiao.bugalho@europarl.europa.eu; pauloalexandre.matoscunha@europarl.europa.eu; paulo.nascimentocabral@europarl.europa.eu; sergio.humberto@europarl.europa.eu; anamiguel.pedro@europarl.europa.eu; lidia.pereira@europarl.europa.eu; helder.sousasilva@europarl.europa.eu;
Restantes eurodeputados portugueses: francisco.assis@europarl.europa.eu; joao.cotrim@europarl.europa.eu; isilda.gomes@europarl.europa.eu; bruno.goncalves@europarl.europa.eu; sergio.sousagoncalves@europarl.europa.eu; catarina.martins@europarl.europa.eu; anacatarina.mendes@europarl.europa.eu; joao.oliveira@europarl.europa.eu; andre.franqueirarodrigues@europarl.europa.eu; carlamaria.nunestavares@europarl.europa.eu; marta.temido@europarl.europa.eu; ana.vasconcelosmartins@europarl.europa.eu
Nas redes sociais:
A D3 sugere o uso da hashtag #ChatControl e o contacto direto com os seguintes perfis no X (anteriormente Twitter):
REPER: @RPPortugalUE
Ministro Paulo Rangel: @PauloRangel_pt
Governo de Portugal: @govpt
Primeiro-Ministro Luís Montenegro: @LMontenegropm
Para quem pretender aprofundar os argumentos ou partilhar mais informação, a D3 e a organização europeia EDRi disponibilizam sites de campanha dedicados que podem ser consultados em https://chatcontrol.pt/ e stopscanningme.eu.
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