Quando se pensa em Suíça, vêm à mente bancos discretos e uma forte cultura de privacidade. Mas essa imagem pode estar prestes a ruir. O governo suíço está a preparar uma nova e polémica regulamentação que, segundo os críticos, irá destruir o anonimato online e introduzir um regime de vigilância em massa, obrigando as empresas de tecnologia a fugir do país.
A proposta, que não necessita de aprovação parlamentar, já está a causar ondas de choque. A Proton, uma das mais conhecidas empresas de privacidade digital, anunciou que vai retirar a maior parte da sua infraestrutura física da Suíça como resposta direta a esta medida.
O que está em causa?
A nova lei visa todos os fornecedores de serviços com mais de 5.000 utilizadores e impõe regras bastante restritivas. As empresas serão obrigadas a recolher um documento de identificação oficial, como o passaporte ou a carta de condução, de todos os seus subscritores.
Além disso, a regulamentação exige a retenção de dados dos utilizadores durante seis meses. Esta informação inclui nomes, endereços de email, números de telefone, endereços IP e até os números de porta dos dispositivos, que identificam aplicações específicas. Para agravar a situação, as autoridades poderão aceder a estes dados através de um simples pedido, contornando a necessidade de uma ordem judicial. Em muitos casos, a lei poderá forçar as empresas a desativar a encriptação.
Estas regras afetam não só os cidadãos suíços, mas qualquer pessoa no mundo que utilize serviços baseados no país, como as populares redes privadas virtuais (VPN).
Proton bate com a porta e investe na UE
A reação da Proton foi imediata e contundente. Numa publicação no seu blog oficial, a empresa acusa o governo suíço de tentar "introduzir a vigilância em massa". Como resultado, a Proton vai investir mais de 100 milhões de euros na União Europeia para desenvolver uma infraestrutura tecnológica soberana no continente.
Andy Yen, fundador e CEO da Proton, não poupou nas palavras em declarações à Radio Télévision Suisse (RTS), afirmando que a proposta seria ilegal tanto na UE como nos Estados Unidos. "O único país na Europa com uma lei aproximadamente equivalente é a Rússia", sublinhou.
A justificação do governo e a revolta dos ativistas
Do lado do governo, a justificação é a segurança. Jean-Louis Biberstein, um dos responsáveis pela proposta, descreveu-a como uma ferramenta necessária para combater ciberataques, o crime organizado e o terrorismo, garantindo que existirão salvaguardas para evitar a vigilância em massa.
No entanto, uma coligação de empresas, políticos e organizações de defesa das liberdades digitais, como a Nym e a European Digital Rights (eDRI), opõe-se firmemente à medida. Segundo avança o The Record, os ativistas alertam que a lei destrói o direito ao anonimato, essencial para proteger jornalistas, ativistas de direitos humanos e minorias.
De momento, a regulamentação encontra-se em fase de consulta pública. Contudo, o futuro da Suíça como um porto seguro para a privacidade digital parece estar seriamente ameaçado, num paradoxo em que o país arrisca destruir a indústria que o tornou uma referência mundial.
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