A Polícia Judiciária (PJ) vai ter uma nova e poderosa ferramenta para combater o terrorismo online. Foi aprovada uma medida que permite à PJ ordenar o bloqueio urgente de conteúdos na internet considerados uma ameaça terrorista. No entanto, esta ação rápida vem com uma condição crucial: terá de ser validada por uma autoridade judicial no prazo máximo de 48 horas.
Esta decisão, aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento, surge para equilibrar a necessidade de uma resposta rápida contra a propaganda terrorista e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Um equilíbrio entre segurança e liberdade
A proposta inicial do Governo previa que a PJ pudesse bloquear ou remover conteúdos terroristas da internet sem qualquer intervenção judicial prévia. Esta autonomia levantou preocupações sobre a sua constitucionalidade, com pareceres do Conselho Superior de Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Nacional de Proteção de Dados a alertarem para os riscos.
Para resolver o impasse, o PSD apresentou uma proposta de alteração que introduz o controlo judicial. O objetivo é garantir que a luta contra o terrorismo não compromete a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação, assegurando que qualquer bloqueio seja devidamente fundamentado e validado.
Como vai funcionar na prática?
Em situações consideradas urgentes, a PJ poderá avançar de imediato com a ordem de bloqueio do conteúdo. A partir desse momento, a autoridade policial dispõe de um prazo de 48 horas para comunicar a decisão ao Ministério Público e obter a sua validação ou, se necessário, a de um juiz.
Esta alteração garante que, mesmo em casos de emergência, existe uma supervisão judicial que avalia a legitimidade da ação, evitando assim possíveis abusos ou erros de avaliação sobre o que constitui um conteúdo terrorista.
A origem da mudança e o xadrez político
A nova regra resulta da proposta de alteração do PSD ao diploma do Governo, que acabou por reunir um consenso alargado para a sua viabilização. Na votação final em comissão, a proposta contou com os votos a favor do Chega, a abstenção do PS e o voto contra da Iniciativa Liberal, refletindo as diferentes visões sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade no espaço digital.
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