A Autoridade da Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido decidiu colocar a Google sob um novo e apertado escrutínio, designando a gigante tecnológica com um “estatuto de mercado estratégico” nos seus serviços de pesquisa e publicidade online. Na prática, esta medida, anunciada esta sexta-feira, não representa uma acusação de infração, mas abre a porta a regulações mais rigorosas no futuro para garantir que a concorrência no mercado digital não é esmagada.
A designação abrange os serviços de pesquisa e publicidade da Google, as suas funcionalidades de pesquisa com Inteligência Artificial, como os AI Overviews e o AI Mode, bem como o feed ‘Discover’ e os resultados dos separadores “Top Stories” e Notícias. Para já, ficam de fora a aplicação e o site Google News. Embora o assistente de IA Gemini também não esteja incluído no momento, a CMA irá reavaliar o âmbito da decisão devido à rápida evolução do mercado de pesquisa com IA.
O domínio inabalável da Google
A decisão da CMA, detalhada num relatório oficial, surge após uma investigação de nove meses e baseia-se no domínio “substancial e entrincheirado” que a Google detém. Segundo a entidade, a posição da empresa tem sido inigualável há pelo menos quinze anos, com o seu concorrente mais próximo, o Bing da Microsoft, a deter uma quota de mercado inferior a 5% tanto em pesquisas como em publicidade.
O que pode mudar para os utilizadores?
A designação, por si só, não impõe novas regras imediatas, mas a CMA já confirmou que irá lançar uma consulta pública sobre possíveis intervenções ainda este ano. Entre as medidas em cima da mesa estão:
Implementação de ecrãs de escolha para permitir aos utilizadores selecionar e mudar de motor de busca mais facilmente.
Criação de sistemas de portabilidade de dados.
Garantia de uma classificação justa nos resultados de pesquisa, que não favoreça os próprios serviços da Google.
Mecanismos de consentimento explícito para os serviços de IA da Google.
Google avisa que a inovação pode estar em risco
A Google, por seu lado, já veio a público expressar as suas preocupações. Numa publicação no seu blogue oficial, a empresa argumenta que muitas das intervenções sugeridas podem “inibir a inovação e o crescimento no Reino Unido”, atrasando o lançamento de novos produtos, especialmente numa era de rápida inovação em IA.
A gigante tecnológica alerta ainda para os “resultados negativos vistos noutras jurisdições”, que estima terem custado às empresas cerca de 114 mil milhões de euros, e avisa que algumas companhias poderão ser forçadas a aumentar os preços para os clientes como consequência. Este é apenas o primeiro passo num processo que promete agitar o mercado digital no Reino Unido, cujas verdadeiras consequências só começarão a ser definidas após a consulta sobre as futuras intervenções.
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