A Meta alcançou uma vitória judicial significativa contra o NSO Group, a empresa israelita responsável pelo controverso spyware Pegasus. Um tribunal norte-americano emitiu uma ordem judicial permanente que proíbe a NSO de visar ou tentar infiltrar-se na plataforma WhatsApp. A decisão surge após uma batalha legal de quase seis anos, embora a indemnização monetária tenha sido drasticamente reduzida.
A batalha de anos contra o Pegasus
A ação judicial foi iniciada pela Meta em 2019, na sequência da descoberta de que o spyware Pegasus estava a ser utilizado para vigiar cerca de 1.400 pessoas em 20 países, incluindo jornalistas, ativistas dos direitos humanos e dissidentes políticos. Na altura, foi revelado que o método de infeção era particularmente insidioso: o Pegasus podia ser instalado nos telemóveis das vítimas através do WhatsApp sem qualquer interação por parte destas. Bastava uma chamada de vídeo perdida para que o código malicioso se instalasse e desse aos atacantes controlo total sobre o dispositivo.
Tribunal impõe “muralha” ao WhatsApp, mas reduz indemnização
A juíza Phyllis Hamilton, responsável pelo caso, ordenou que o NSO Group cesse todas as tentativas de contornar as medidas de segurança do WhatsApp. A decisão foi fundamentada por declarações dos próprios advogados e do CEO da NSO, que admitiram não ter parado de tentar aceder a mensagens e dados da aplicação de mensagens. A empresa israelita argumentou anteriormente que uma ordem deste tipo colocaria "toda a sua empresa em risco" e poderia "forçá-la a sair do negócio", uma vez que o WhatsApp é um dos principais vetores de infeção do Pegasus.
No entanto, a juíza considerou a ordem "necessária para prevenir futuras violações, especialmente dada a natureza indetetável da tecnologia dos réus". A ordem exige ainda que a NSO apague e destrua todo o código informático relacionado com as plataformas da Meta.
Apesar da vitória na proibição, a vertente financeira foi menos favorável para a Meta. A indemnização inicial de 167 milhões de dólares foi reduzida para apenas 4 milhões de dólares. Segundo o Courthouse News Service, a redução obedece a um enquadramento legal que visa a proporcionalidade dos danos.
Vitória para a privacidade ou apenas um aviso?
Will Cathcart, diretor do WhatsApp, aplaudiu a decisão, afirmando que "proíbe a fabricante de spyware NSO de voltar a visar o WhatsApp e os nossos utilizadores globais". Considerou ainda que a decisão, após seis anos de litígio, "estabelece um precedente importante de que existem consequências graves para quem ataca uma empresa americana".
Resta saber como a Meta irá garantir que a NSO Group cumpre a ordem judicial. A complexidade aumenta com a notícia recente de que a empresa israelita foi adquirida por um grupo de investimento americano, que injetou dezenas de milhões de dólares para assumir o controlo da empresa.
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