A guerra de palavras entre a Apple e a União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA) está a transbordar para os tribunais. De acordo com a Bloomberg, a gigante tecnológica criticou duramente a legislação no Tribunal Geral do Luxemburgo, numa altura em que a Comissão Europeia leva a cabo a sua primeira revisão formal da lei.
Daniel Beard, advogado da Apple, afirmou perante o tribunal que a DMA "impõe fardos excessivamente onerosos e intrusivos", reforçando a narrativa da empresa de que as regulações são prejudiciais para o consumidor e para a privacidade.
"Fardos onerosos e intrusivos": A defesa da Apple
A posição da Apple tem sido consistente. Num post de blogue em setembro, a empresa afirmou que "a DMA não está a ajudar os mercados" e que, pelo contrário, "está a tornar mais difícil fazer negócios na Europa". A empresa chegou mesmo a usar o aparecimento de aplicações de pornografia como um dos supostos perigos da lei. "Pela primeira vez, apps de pornografia estão disponíveis no iPhone a partir de outras lojas — apps que nunca permitimos na App Store devido aos riscos que criam, especialmente para as crianças."
Além disso, a gigante de Cupertino alega que a DMA foi a causa do adiamento de várias funcionalidades, incluindo a tradução em tempo real nos AirPods, o espelhamento do iPhone no macOS e novas funcionalidades nos Mapas, como os locais visitados e as rotas preferidas.
Em setembro, a Apple pediu formalmente a revogação da lei, um pedido que a Comissão Europeia rejeitou categoricamente. Thomas Regnier, porta-voz da UE, declarou que "a Apple simplesmente contestou cada pedacinho da DMA desde a sua entrada em vigor", acrescentando que a Comissão "não tinha absolutamente nenhuma intenção" de abandonar a legislação.
"Controlo absoluto": A resposta da Comissão Europeia
No tribunal, a Comissão Europeia não poupou nas palavras para descrever o poder da empresa de quase 4 biliões de dólares. O advogado da CE, Paul-John Loewenthal, destacou o "controlo absoluto" que a Apple exerce sobre o iPhone, o que, segundo ele, resultou em "lucros supranormais" em mercados onde os concorrentes não conseguem competir em pé de igualdade.
"Apenas a Apple tem as chaves para esse jardim murado", afirmou Loewenthal ao tribunal. "Ela decide quem entra e quem pode oferecer os seus produtos e serviços aos utilizadores do iPhone. E através desse controlo, a Apple aprisionou mais de um terço dos utilizadores de smartphones europeus."
Três frentes de batalha
A ofensiva legal da Apple contra a DMA concentra-se em três áreas principais. A primeira é a exigência de que hardware de terceiros, como auriculares e smartwatches, funcione com o iPhone, o que a Apple alega ser um risco para a segurança. A empresa também se opõe à inclusão da sua App Store nas regras da DMA e contesta a investigação sobre se o iMessage deveria ter sido abrangido pela lei. O confronto está longe de terminar e poderá definir o futuro do ecossistema digital na Europa.
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