A Clearview AI, uma controversa empresa de reconhecimento facial, enfrenta agora uma queixa-crime na Áustria que pode levar os seus executivos à prisão. A ação foi apresentada pelo grupo europeu de defesa da privacidade digital noyb, que acusa a empresa de recolher ilegalmente milhares de milhões de fotografias da internet para vender a sua tecnologia.
Uma prática "claramente ilegal e intrusiva"
A queixa, apresentada ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da Europa, alega que a Clearview AI tem ignorado repetidamente as decisões e proibições de várias autoridades europeias de proteção de dados. A empresa é conhecida por varrer a internet em busca de imagens de pessoas, criando uma gigantesca base de dados biométricos que vende a forças policiais e outras entidades.
Max Schrems, fundador do noyb, descreveu as práticas da empresa como "claramente ilegais e intrusivas", afirmando que a Clearview AI "cospe na cara das autoridades da UE" e ignora os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Se a queixa for bem-sucedida, a legislação austríaca permite a aplicação de sanções criminais, incluindo pena de prisão para os executivos responsáveis.
Um longo historial de polémicas
Esta não é a primeira vez que a Clearview AI se encontra em apuros legais na Europa. A empresa já foi multada por reguladores de proteção de dados em países como França, Itália e Países Baixos. Em 2022, as próprias autoridades austríacas determinaram que as práticas da empresa violavam o RGPD, embora não tenham aplicado uma multa na altura.
Para além da Europa, a Clearview AI também enfrentou consequências legais nos Estados Unidos. Em março, a empresa resolveu uma ação judicial coletiva de privacidade, com danos estimados em mais de 50 milhões de dólares, ao conceder aos queixosos uma participação no seu valor futuro. A nova queixa-crime na Áustria representa, assim, mais um passo na crescente pressão legal sobre as operações da empresa de reconhecimento facial.
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