A privacidade nas televisões inteligentes volta a estar no centro da polémica nos Estados Unidos. O Estado do Texas obteve uma ordem de restrição temporária contra a gigante sul-coreana, impedindo-a de recolher dados de áudio e vídeo dos consumidores através das suas Smart TVs. A decisão judicial surge na sequência de preocupações graves sobre a forma como estes dispositivos monitorizam o que os utilizadores estão a ver.
Capturas de ecrã a cada meio segundo sem consentimento claro
No centro da acusação está a tecnologia de Reconhecimento Automático de Conteúdo (ACR), utilizada pela Samsung e outros fabricantes para identificar o que é reproduzido no ecrã. O objetivo declarado é oferecer publicidade mais direcionada, mas os métodos descritos pelo Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, revelam um cenário de vigilância agressiva.
Segundo a acusação, o sistema ACR captura capturas de ecrã (screenshots) a cada 500 milissegundos, analisando continuamente a atividade de visualização. O tribunal considerou que esta prática viola a Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas, uma vez que é realizada sem o conhecimento ou consentimento adequado dos consumidores.
Esta ação legal não é isolada. No mês passado, o Texas já tinha avançado com processos semelhantes contra outras grandes marcas do setor, incluindo a Sony, a LG, e as fabricantes chinesas Hisense e TCL, alegando o uso indevido da mesma tecnologia e levantando preocupações sobre a segurança dos dados dos utilizadores norte-americanos.
"Padrões obscuros" e o labirinto dos 200 cliques
Um dos pontos mais críticos levantados pelo Tribunal Distrital do Condado de Collin prende-se com a forma como o consentimento é obtido. O processo de inscrição no programa de recolha de dados foi classificado como "falso, enganoso ou ilusório".
Enquanto o consumidor pode aceitar a recolha de dados com um único clique durante a configuração inicial da TV, o processo para rever as declarações de privacidade ou tentar limitar essa recolha é descrito como uma tarefa hercúlea. O tribunal destacou que são necessários mais de 200 cliques para navegar pelos menus e encontrar as opções de privacidade relevantes, uma tática conhecida na indústria tecnológica como "dark patterns" (padrões obscuros), desenhada para desencorajar o utilizador de proteger a sua informação.
Para agravar a situação, a ordem judicial cita alegações de que o Partido Comunista Chinês poderia ter acesso a estas informações, conforme detalhado no documento da ordem de restrição temporária. O tribunal concluiu que o consentimento obtido não é informado e que os utilizadores não conseguem compreender razoavelmente o modelo de vigilância a que estão sujeitos.
A ordem, que impede a Samsung de usar, vender ou transferir dados recolhidos de TVs no Texas, permanece em vigor até 19 de janeiro, altura em que será decidida a aplicação de uma injunção temporária. Embora limitada a este estado norte-americano, a decisão pode abrir um precedente importante sobre como a eletrónica de consumo lida com a privacidade dos utilizadores no futuro.
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