A partir do dia 10 de abril de 2026, o ato de deitar uma garrafa ou uma lata no lixo vai mudar radicalmente em Portugal. O Governo oficializou a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), uma medida coordenada pelo Ministério do Ambiente que visa transformar a gestão de resíduos no país. Na prática, os consumidores passarão a pagar uma taxa de depósito de 10 cêntimos na compra de bebidas, valor esse que será integralmente devolvido quando a embalagem vazia for entregue nos pontos de recolha apropriados.
Este sistema surge como uma resposta necessária às metas ambientais europeias, procurando aumentar as taxas de reciclagem, reduzir a pegada de resíduos urbanos e fomentar a economia circular. Estima-se que o investimento necessário para colocar toda a operação em marcha ronde entre os 100 e os 150 milhões de euros.
Como vai funcionar o reembolso e as máquinas “Volta”
Para recuperar os 10 cêntimos do depósito, o consumidor não terá de lidar com processos burocráticos complexos. O sistema foi desenhado para ser flexível, oferecendo várias modalidades de reembolso: dinheiro, vouchers para descontos em compras, crédito em cartão ou até a doação do valor a instituições de solidariedade. Está também prevista, para uma fase posterior, a possibilidade de transferência digital direta, através de plataformas como o MB Way.
A infraestrutura do SDR apoia-se numa rede tecnológica robusta:
Máquinas automáticas (SDR): Serão instaladas cerca de 2500 unidades, batizadas de máquinas “Volta”. Estes equipamentos estarão equipados com sensores avançados para verificar o peso, o material e o código de barras, garantindo a prevenção de fraudes. As máquinas não devolvem moedas diretamente, mas emitem um talão comprovativo que pode ser trocado por numerário na caixa ou usado nas compras.
Pontos de recolha manual: Haverá mais de 8 mil locais onde a entrega pode ser feita pessoalmente.
Quiosques automáticos: Serão instalados 50 quiosques em zonas de grande afluência, concebidos especificamente para quem precisa de devolver grandes quantidades de embalagens de uma só vez.
Todo o material recolhido será encaminhado para dois centros de triagem (em Lisboa e no Porto) e seis centros de processamento, assegurando que os resíduos são transformados em matéria-prima de qualidade para a indústria.
Que embalagens são aceites e regras para as lojas
O sistema não abrange todo o tipo de lixo. O foco está nas embalagens de bebidas de plástico, metais ferrosos e alumínio com capacidade inferior a 3 litros, destinadas ao mercado nacional. Para que a máquina aceite a devolução, a embalagem deve estar intacta, manter a tampa e o rótulo, e exibir o símbolo obrigatório “Volta” junto ao código de barras.
Qualquer embalagem que não cumpra estes requisitos — ou que não faça parte do sistema — deverá continuar a ser depositada no ecoponto amarelo tradicional para a sua correta reciclagem.
No que toca aos comerciantes, as grandes superfícies comerciais (supermercados de maior dimensão) serão obrigadas a aceitar todas as embalagens abrangidas pelo sistema, independentemente de as terem vendido ou não. Já as lojas mais pequenas, com áreas entre 50 e 400 metros quadrados que optem pela recolha manual, apenas terão de aceitar as embalagens das marcas ou tipos que comercializam.
Metas ambiciosas para 2030
A urgência desta medida prende-se com os números atuais: Portugal recicla apenas cerca de 37% das garrafas, um valor que fica muito aquém da meta europeia de 70% definida para 2030. Com o SDR, espera-se não só atingir estes valores, como também reduzir a emissão de 109 mil toneladas de CO2 anualmente.
Os testes piloto realizados entre 2020 e 2022, que recolheram quase 19 milhões de garrafas em 23 supermercados, demonstraram que a compensação financeira é o fator chave para motivar a mudança de comportamento dos consumidores. Inspirado em modelos de sucesso como o da Noruega, onde as taxas de devolução chegam aos 90%, este sistema promete criar cerca de 1500 novos postos de trabalho e mudar a forma como olhamos para o que consumimos.
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