A batalha legal entre os reguladores norte-americanos e o império de Mark Zuckerberg está longe de terminar. A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos anunciou que vai recorrer da decisão judicial proferida no ano passado, que ilibou a gigante tecnológica das acusações de monopólio. O objetivo da agência mantém-se inalterado: penalizar a empresa pelas aquisições estratégicas do Instagram e do WhatsApp.
Apesar de um juiz federal ter considerado anteriormente que o governo não conseguiu provar que a Meta opera atualmente como um monopólio, a FTC recusa-se a deixar cair o caso. Esta nova ofensiva legal surge num momento político particular, com a administração a descrever-se agora como a "FTC Trump-Vance", sinalizando uma continuidade na pressão sobre as Big Tech iniciada ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump.
O argumento da "competição comprada"
A posição da FTC é clara: a posição dominante da empresa nas redes sociais não foi conquistada através de mérito ou inovação superior, mas sim através da eliminação de concorrência. Daniel Guarnera, Diretor do Gabinete de Concorrência da FTC, foi contundente nas suas declarações, afirmando que a empresa manteve a sua hegemonia "não através de competição legítima, mas comprando as suas ameaças competitivas mais significativas".
O processo original, iniciado em 2020, argumentava que ao adquirir aplicações com as quais concorria — especificamente o Instagram e o WhatsApp — a empresa de Zuckerberg sufocou a inovação no setor e prejudicou os consumidores. No entanto, durante o julgamento do ano passado, o Juiz Distrital James Boasberg foi persuadido pelos argumentos da defesa. A empresa alegou, com sucesso na altura, que a ascensão meteórica do TikTok e a popularidade do YouTube eram provas de que não detinha um monopólio, mesmo que tivesse agido de forma monopolista no passado.
Se a FTC sair vitoriosa neste recurso, o cenário de pesadelo para a empresa de Menlo Park volta a estar em cima da mesa: uma ordem judicial para forçar a venda e separação do Instagram e do WhatsApp.
Um golpe nas aspirações de Zuckerberg
Este desenvolvimento representa um revés significativo para Mark Zuckerberg. O CEO tem passado o último ano numa campanha de aproximação a Donald Trump e a promover os planos ambiciosos da empresa para investir centenas de mil milhões de dólares em infraestrutura de Inteligência Artificial nos Estados Unidos.
A resposta da empresa à notícia do recurso foi rápida. Andy Stone, porta-voz da tecnológica, reiterou que a decisão original do tribunal estava "correta" e garantiu que a empresa continuará focada em "inovar e investir na América".
A insistência da FTC, agora sob a bandeira da nova administração, sugere que o escrutínio sobre as grandes aquisições tecnológicas continuará a ser uma prioridade, conforme detalhado no comunicado oficial da FTC sobre o recurso. O desfecho deste caso poderá redefinir as regras do jogo para fusões e aquisições em Silicon Valley nas próximas décadas.
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