Uma juíza distrital da Califórnia suspendeu a decisão do Departamento da Guerra dos Estados Unidos que classificava a criadora de inteligência artificial como um risco para a segurança nacional e para a cadeia de abastecimento. O despacho, detalhado no documento oficial do tribunal, representa uma vitória crucial para a tecnológica contra as medidas punitivas impostas pelo Pentágono.
A juíza Rita Lin aprovou a providência cautelar solicitada pela empresa, travando a ordem emitida a 27 de fevereiro. A Anthropic argumentou em tribunal que o secretário da Defesa, Pete Hegseth, ultrapassou a sua autoridade ao aplicar um rótulo de risco habitualmente reservado a ameaças terroristas ou agências de informação estrangeiras.
A disputa pela segurança e liberdade de expressão
Segundo a acusação, o Governo norte-americano violou a Primeira Emenda da Constituição ao retaliar contra as políticas da empresa sobre a segurança tecnológica, negando ainda o direito de defesa previsto na Quinta Emenda. No despacho de 43 páginas, a magistrada sublinhou que as ações federais foram arbitrárias e pareciam destinadas a punir a tecnológica, notando que, se a preocupação fosse estritamente operacional, o departamento poderia simplesmente ter deixado de utilizar o modelo de linguagem Claude.
A decisão impede qualquer tentativa das agências federais de proibir o uso da tecnologia da empresa. A ordem judicial tem um período de espera de sete dias antes de entrar formalmente em vigor, um prazo estabelecido para permitir um eventual recurso por parte da administração.
Linhas vermelhas no uso militar da inteligência artificial
O conflito entre a empresa e a administração norte-americana teve origem na imposição de limites éticos. A criadora do assistente virtual recusou permitir que o seu sistema fosse utilizado no desenvolvimento de armas letais autónomas ou em operações de vigilância em massa de cidadãos dos Estados Unidos. Em contraste, o Departamento da Guerra exigia que os seus contratantes tivessem liberdade total para usar o sistema sem quaisquer restrições em operações legais.
A recusa resultou numa série de medidas drásticas. Donald Trump ordenou às agências federais a suspensão imediata da tecnologia da empresa, estabelecendo um período de eliminação faseada de seis meses. Pete Hegseth determinou também que as entidades com negócios nas Forças Armadas teriam de cortar qualquer relação comercial com a tecnológica.
Para evitar perdas estimadas em milhares de milhões de euros e danos graves à sua reputação, a empresa avançou com o processo judicial a 9 de março. Danielle Cohen, porta-voz da startup, revelou satisfação com a decisão do tribunal, reforçando o compromisso em continuar a colaborar com o governo para garantir que a população beneficia de soluções seguras e de confiança.
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