Segundo a agência Reuters, a partir do passado dia 23 de março de 2026, entrar em Hong Kong passou a envolver novas e rigorosas regras de segurança digital. As autoridades locais ganharam o poder de exigir aos viajantes as palavras-passe ou os métodos de desbloqueio dos seus telemóveis, portáteis e outros equipamentos eletrónicos. Esta medida faz parte de uma alteração às regras de aplicação da lei de segurança nacional do território e prevê penas de prisão para quem se recusar a colaborar.
Penas pesadas para quem recusar o acesso
A recusa em fornecer o acesso aos dispositivos não é tratada de forma leve. Os indivíduos que neguem o desbloqueio podem enfrentar até um ano de prisão, acompanhado de uma coima que pode atingir os 100 mil dólares de Hong Kong (cerca de 11 mil euros). A situação agrava-se caso o viajante forneça informações falsas ou enganosas às autoridades, com a pena a poder estender-se até aos três anos de cadeia e as multas a rondarem os 55.400 euros. Para além do acesso digital, as alfândegas passam também a ter autoridade para apreender qualquer objeto que considerem ter uma intenção sediciosa.
Estas novas diretrizes motivaram uma reação imediata do consulado dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau, que emitiu um alerta para os seus cidadãos. O aviso sublinha que as regras se aplicam a qualquer pessoa no território, independentemente da sua nacionalidade, afetando até os passageiros que se encontrem apenas em trânsito pelo aeroporto internacional. Em resposta a este alerta norte-americano, Pequim apresentou hoje um protesto formal.
Como funciona o processo na prática
Apesar do alarme gerado, a polícia local clarificou que esta exigência não será feita de forma aleatória nas ruas. Em circunstâncias normais, as autoridades necessitam de ter motivos razoáveis para suspeitar que um dispositivo contém provas de crimes contra a segurança nacional. O processo exige a solicitação de um mandado e a respetiva autorização de um magistrado antes de se proceder à revista do equipamento.
A agência Reuters destacou ainda dados do Gabinete de Segurança, indicando que até ao momento já foram detidas 386 pessoas por crimes relacionados com a segurança nacional, resultando na condenação de 176 indivíduos e quatro empresas. Embora o controlo fronteiriço de dispositivos eletrónicos não seja um exclusivo de Hong Kong - com os Estados Unidos e o Reino Unido a aplicarem medidas de revista nos seus pontos de entrada -, os críticos apontam que o enquadramento na lei de segurança nacional imposta em 2020 confere a estas ações um peso político muito mais sensível e levanta sérios riscos para a privacidade das comunicações.
Na prática, os viajantes internacionais e os profissionais em viagens de negócios devem estar cientes de que os seus equipamentos pessoais são agora alvo de um maior escrutínio estatal. Se uma determinada situação for enquadrada pelas autoridades na esfera da segurança nacional, a proteção da privacidade dos dados nos dispositivos torna-se substancialmente mais frágil durante a passagem por Hong Kong.
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