O GitHub publicou o seu relatório de transparência referente a 2025, revelando níveis recorde de atividade nas remoções por violação de direitos de autor. Segundo avançou o TorrentFreak, a plataforma atingiu a marca de 47.228 projetos eliminados, impulsionada por um aumento substancial nos pedidos normais de remoção e nas queixas contra a evasão de sistemas de proteção.
O crescimento das queixas contra a evasão de proteção
Como intermediário que aloja milhões de repositórios gerados pelos utilizadores, o serviço depara-se frequentemente com questões de infração de direitos de autor. Além dos avisos tradicionais da DMCA, a empresa aceita notificações contra a evasão de medidas tecnológicas, exigindo a remoção de código que contorne restrições de cópia.
Em 2025, o relatório indica a receção de 645 destas queixas específicas, o que representa um aumento de 41% face ao ano anterior. Este cenário contrasta fortemente com o ano de 2020, quando as queixas do género rondavam apenas as seis dezenas. Foi nessa época que ocorreu o mediático pedido da indústria musical para remover o projeto aberto youtube-dl, que acabou por ser restaurado e mantido ativo até hoje.
O crescimento inicial destes casos ocorreu em 2022, após a atualização do formulário de submissão de remoções, que passou a incluir opções explícitas sobre a evasão de proteção. O processamento destas notificações acarreta custos elevados para a empresa, uma vez que exige a análise cuidadosa por parte de engenheiros e peritos legais para garantir que o software não é apagado sem motivos válidos. Nos casos ambíguos, a política do serviço é manter o conteúdo online e proteger o programador, existindo um fundo de defesa de um milhão de dólares para apoio jurídico de quem necessitar.
O volume das remoções tradicionais e o impacto judicial
No que diz respeito aos pedidos normais de remoção, os números são bastante mais expressivos. Durante o ano de 2025, foram processados 2.661 avisos, que afetaram diretamente 47.228 repositórios. O volume de projetos visados disparou 51,6% em comparação com 2024, enquanto o número de notificações subiu cerca de um terço.
Os meses de agosto e novembro concentraram quase metade do total anual das remoções, com 12.030 e 11.357 projetos eliminados respetivamente. Este padrão sugere a existência de um pequeno número de queixas em massa direcionadas a projetos com múltiplas derivações (forks), em vez de um aumento generalizado em toda a indústria tecnológica.
O relatório de transparência aborda também a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos no caso Cox v. Sony. No passado, os detentores de direitos de autor tentaram responsabilizar as plataformas pelas infrações dos utilizadores, mesmo sem o seu envolvimento direto, o que intimidava os intermediários a defender os utilizadores. A recente decisão judicial contrariou esta teoria expansiva.
A equipa do GitHub destacou que os fornecedores de serviços não são automaticamente responsáveis pelas infrações dos utilizadores sem provas de intenção de encorajar ou contribuir materialmente para a violação. A empresa classificou a decisão como uma vitória histórica para a internet aberta e para todos os programadores que dependem do serviço para colaborar, garantindo uma maior margem de manobra para defender os utilizadores perante os detentores de direitos de autor.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!