A União Europeia e vários governos internacionais deparam-se com um obstáculo de peso na aplicação das leis de verificação de idade na internet: o uso crescente de redes virtuais privadas (VPN). De acordo com um documento do European Parliamentary Research Service, os utilizadores recorrem cada vez mais a estas ferramentas para simular localizações geográficas diferentes e contornar os bloqueios impostos em plataformas com conteúdos para adultos.
Crescimento das VPN e o impacto nas restrições
O relatório europeu destaca que as VPN não são ferramentas ilegais nem necessariamente problemáticas, servindo o propósito fundamental de cifrar ligações, ocultar o endereço IP e garantir a segurança perante operadores de internet, cibercriminosos ou sistemas de vigilância. Embora sejam vitais para o teletrabalho e para contornar a censura em regimes autoritários, a sua adoção deixou de ser um nicho para se tornar global.
O caso do Reino Unido ilustra esta mudança na perfeição. Com a entrada em vigor da Online Safety Act, o país registou cerca de cinco milhões de verificações de idade adicionais por dia em julho de 2025. Em simultâneo, quatro das cinco aplicações gratuitas mais descarregadas na App Store britânica eram VPN, com a Proton a reportar um aumento de 1800% nas transferências.
O dilema entre a verificação de idade e a privacidade
Este cenário gera um conflito regulatório complexo. Impor restrições a estas ferramentas para impedir que os menores contornem as regras significa vigiar serviços criados especificamente para proteger o anonimato e a privacidade dos utilizadores. Para tentar mitigar o problema, a União Europeia estuda sistemas de verificação que confirmem a idade mínima sem expor a identidade completa da pessoa.
Ainda assim, a eventual ligação destas soluções a carteiras digitais levanta sérias dúvidas técnicas e de segurança. A arquitetura aberta da internet dificulta o controlo absoluto, uma vez que proibir o acesso a servidores de nomes (DNS) alternativos, à rede Tor ou a plataformas alojadas noutras jurisdições é um desafio técnico quase intransponível. Os reguladores enfrentam agora uma escolha crítica: aperfeiçoar a verificação com menor exposição de dados ou alargar o controlo às próprias ferramentas de navegação, correndo o risco de transformar medidas de proteção infantil numa infraestrutura de vigilância generalizada.
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