O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou a intenção de reforçar a eficácia da lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida pioneira, que entrou em vigor há seis meses, parece não estar a surtir o efeito prático desejado, segundo avançou a Cybernews.
A legislação australiana tem sido observada com grande atenção por reguladores de todo o mundo, incluindo os da União Europeia e de Portugal, onde o debate sobre a proteção de menores no ambiente digital está na ordem do dia. No entanto, contornar os atuais sistemas de verificação revelou-se uma tarefa surpreendentemente simples para os adolescentes, levantando dúvidas sobre a viabilidade técnica deste tipo de bloqueio a larga escala.
Plataformas falham na verificação de idade dos utilizadores
Um estudo recente publicado na revista científica British Medical Journal indica que cerca de 85% dos jovens australianos com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos continuam a utilizar ativamente as plataformas, mesmo três meses após a aplicação da lei. Para fintar as restrições, os adolescentes optam simplesmente por declarar idades falsas no momento do registo ou publicam fotografias que os algoritmos acabam por aceitar como prova de maioridade.
Para combater este cenário de ineficácia, o governo pretende realizar testes de stress à legislação atual, garantindo que o regulador local da internet — a eSafety Commission — detém os poderes necessários para aplicar as regras de forma rigorosa. A pressão sobre as empresas do setor é imensa, uma vez que a multa máxima para as tecnológicas que não bloqueiem o acesso aos mais novos pode ultrapassar os 31 milhões de euros (o equivalente aos 34 milhões de dólares estipulados na lei).
Ações legais e a resistência das gigantes tecnológicas
A eSafety Commission encontra-se já a preparar ações legais contra várias redes sociais que falharam sistematicamente na aplicação da proibição. Plataformas focadas no consumo de vídeo como o YouTube e a Meta estão no radar das autoridades, enfrentando agora uma urgência acrescida para reformularem os seus métodos de verificação de utilizadores.
Por outro lado, o setor tecnológico recusa baixar os braços perante o governo. O Reddit lançou recentemente uma contestação formal no Tribunal Superior da Austrália contra a lei, num processo que ainda se encontra em fase de audições preliminares. O desfecho desta batalha legal poderá definir um precedente crucial para o futuro do acesso à internet por parte dos jovens, numa altura em que países como o Reino Unido anunciam restrições ainda mais severas que pretendem abranger serviços de videojogos e transmissões em direto.
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