Fazer compras em plataformas internacionais como a Temu, Shein ou AliExpress acaba de ficar mais caro para os consumidores. Já entrou em vigor uma nova regra europeia que elimina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas com valor inferior a 150 euros provenientes de países terceiros, aplicando agora encargos fixos que podem encarecer significativamente pequenas aquisições.
Como é calculada a nova taxa aduaneira
A alteração central reside na aplicação de uma taxa fixa de 3 euros, mas o cálculo não depende apenas do valor total do cesto. O montante a cobrar baseia-se diretamente no número de categorias de produtos que compõem a remessa.
Se o cliente encomendar três t-shirts, pagará apenas 3 euros de taxa, uma vez que se trata do mesmo tipo de artigo. Contudo, se a mesma encomenda incluir um top, uma bolsa e um chapéu, configurando três categorias distintas de produtos, o valor aduaneiro sobe para os 9 euros. Importa também ter em atenção a logística de envio: adquirir três t-shirts que acabem enviadas em duas remessas separadas resultará num custo de 6 euros, dado que a taxa é aplicada a cada pacote individual que chega a Portugal.
Os motivos da Comissão Europeia
A decisão de Bruxelas surge como resposta ao volume avassalador de pequenas embalagens que atravessam as fronteiras do espaço comunitário. Segundo a Comissão Europeia, só em 2024 deram entrada cerca de 4,6 mil milhões de encomendas com um valor declarado inferior a 150 euros, o equivalente a uma média de mais de 12 milhões de pacotes diários, a esmagadora maioria com origem na China.
O objetivo desta medida passa por garantir uma concorrência mais justa entre as empresas do mercado europeu e as gigantes internacionais do retalho. Adicionalmente, as autoridades pretendem reforçar a segurança dos produtos importados, melhorar o controlo nas alfândegas e combater ativamente situações de fraude e de subdeclaração de valores.
Para evitar surpresas no momento da entrega, é recomendável verificar antes do pagamento se a loja online já inclui o IVA, os direitos aduaneiros e os custos de desalfandegamento no preço apresentado. A ausência destes encargos no momento da compra exigirá o pagamento posterior dos mesmos, o que pode transformar uma aparente pechincha numa despesa bastante mais alta do que o esperado.
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