Se és fã de mandar vir aquelas pequenas encomendas baratas de sites internacionais como o AliExpress, a Shein ou a Temu, temos más notícias para a tua carteira. A era das isenções fiscais para compras de baixo valor está prestes a terminar, numa medida que promete transformar radicalmente o comércio eletrónico em solo europeu.
A União Europeia decidiu avançar com o fim da isenção aduaneira que, até agora, protegia as compras online com valor inferior a 150 euros vindas de fora do espaço comunitário. O objetivo é claro: nivelar o campo de jogo para as empresas europeias e combater a fraude, mas o impacto direto será sentido no preço final que pagas pelas tuas compras.
O que muda em 2026: a taxa de 3 euros
A grande novidade, aprovada formalmente pelo Conselho da UE, é a introdução de uma taxa aduaneira provisória. A partir de 1 de julho de 2026, aquela "borla" que permitia a entrada livre de taxas para pequenos pacotes desaparece.
Em substituição, será aplicada uma taxa fixa de 3 euros por cada artigo contido em encomendas até 150 euros. É importante salientar a distinção: a taxa é "por artigo" e não necessariamente por encomenda. Isto significa que, se o teu pacote contiver vários produtos de categorias diferentes, o valor a pagar na alfândega poderá multiplicar-se, tornando aquelas pechinchas de cêntimos subitamente muito mais dispendiosas.
Esta medida serve como uma solução intermédia, ou um "tampão", enquanto a UE finaliza um novo sistema de dados aduaneiros mais robusto. A longo prazo, a intenção é que todas as mercadorias importadas, independentemente do valor, paguem direitos aduaneiros desde o primeiro cêntimo, conforme detalhado na comunicação oficial da Comissão Europeia.
Combate à concorrência desleal e fraudes
A decisão não surge do nada. As instituições europeias argumentam que o regime atual criou uma enorme distorção no mercado. Enquanto os comerciantes locais, sediados na União Europeia, estão sujeitos a todas as taxas e impostos, os vendedores externos conseguiam colocar produtos no mercado a preços imbatíveis, muitas vezes à custa desta isenção.
Além da concorrência considerada desleal, o sistema antigo abria portas a esquemas de fraude, onde encomendas eram propositadamente subavaliadas para escaparem ao radar da alfândega. Com milhões de pequenos pacotes a entrar diariamente no espaço europeu, a fiscalização tornava-se uma tarefa quase impossível.
É crucial lembrar que esta nova taxa aduaneira não substitui o IVA. O imposto sobre o valor acrescentado continuará a ser cobrado, tal como já acontece atualmente na maioria das plataformas que cobram o imposto no momento da venda (o chamado IOSS). Portanto, a partir de meados de 2026, ao mandares vir algo de fora da União Europeia, prepara-te para somar o preço do produto, o IVA e agora esta nova taxa aduaneira de 3 euros por item.
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