A Anthropic recebeu a aprovação final para começar a pagar indemnizações a um grupo de autores e editoras literárias. A decisão põe fim a uma batalha judicial de grande escala focada na utilização de obras protegidas por direitos de autor para o treino de modelos de inteligência artificial. Segundo avançou o Reuters, a juíza Araceli Martinez-Olguin, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, assinou na passada segunda-feira a validação do acordo histórico avaliado em 1,5 mil milhões de dólares.
O caso tinha recebido uma luz verde preliminar no ano passado pelas mãos do juiz William Alsup, que entretanto se reformou. Na altura, o magistrado determinou que a empresa tinha descarregado e armazenado ilegalmente milhões de livros protegidos. Com o desfecho definitivo, o fundo de indemnização vai distribuir 3.000 dólares por cada obra lesada, abrangendo um universo estimado em 500.000 criações literárias que serão partilhadas entre os detentores dos respetivos direitos.
A polémica decisão do "fair use"
Apesar de este ser considerado o maior acordo financeiro na história das leis de propriedade intelectual nos Estados Unidos, muitos autores e criadores não encaram o resultado como uma vitória. O descontentamento prende-se com a forma como a questão jurídica central foi resolvida em tribunal. O juiz William Alsup deu razão à Anthropic no ponto mais crítico do processo, ao ditar que o treino de modelos de inteligência artificial com textos protegidos constitui "fair use" (uso consciente) — uma deliberação vista como um ponto de viragem crucial para toda a indústria tecnológica.
No entanto, a validação deste princípio não desculpou a forma como a empresa obteve os livros na fase inicial. A biblioteca de treino da dona do Claude foi construída a partir de duas origens: volumes comprados e digitalizados legalmente, e obras descarregadas de plataformas de pirataria digital, como o Library Genesis e o Pirate Library Mirror. O tribunal considerou o segundo método totalmente ilegal, deixando essa vertente aberta para julgamento. Para evitar enfrentar um júri e indemnizações potencialmente superiores, a tecnológica optou por selar o acordo financeiro.
O impacto no setor tecnológico
Embora este caso específico fique encerrado na Califórnia, a discussão jurídica está longe de terminar a nível global. Como a decisão partiu de um tribunal distrital isolado e a startup preferiu o acordo, o processo nunca chegará a um tribunal de recurso para criar um precedente vinculativo para a magistratura norte-americana. Isto significa que outros juízes têm total liberdade para alcançar conclusões diferentes perante novos cenários factuais.
Esta independência jurídica reflete-se na vaga de processos em curso contra gigantes como a Google, a Meta, a Midjourney e a OpenAI. Ainda na semana passada, um consórcio de editoras e autores avançou com uma ação coletiva contra a Google. O grupo acusa a empresa de ter utilizado os seus livros sem autorização para treinar a plataforma Gemini, provando que o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a propriedade intelectual continuará a ser disputado nos tribunais.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!