A Uber foi multada em 824,9 milhões de euros (cerca de 966 milhões de dólares) por violar novamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Segundo as informações divulgadas, a Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos (Autoriteit Persoonsgegevens, AP) aplicou esta pesada penalização após concluir que a empresa desativou contas de motoristas através de um sistema totalmente automatizado, entre 2018 e 2022, sem qualquer tipo de avaliação humana.
O impacto das decisões automatizadas nos rendimentos
A investigação conduzida pela agência reguladora holandesa apurou que as decisões baseadas unicamente em algoritmos privaram os motoristas dos seus rendimentos, configurando uma violação direta do RGPD. O processo teve origem numa queixa submetida por 171 motoristas franceses a uma organização local de defesa dos direitos humanos. O caso acabou por transitar para a jurisdição da AP, uma vez que a sede europeia da plataforma de mobilidade está situada nos Países Baixos.
"De um momento para o outro, eles deixaram de ter qualquer rendimento através da Uber", afirmou Monique Verdier, vice-presidente da AP, a propósito dos motoristas que iniciaram a denúncia. A mesma responsável acrescentou que "um computador não deve tomar decisões por si só que tenham consequências graves para as pessoas."
Histórico de penalizações e recurso pendente
Esta não é a primeira vez que o regulador holandês atua contra a empresa. A plataforma já tinha sido alvo de três multas anteriores: a primeira em 2018, no valor de 600.000 euros (701.000 dólares); a segunda em 2023, fixada em 10 milhões de euros (11,6 milhões de dólares); e uma terceira em 2024, que detinha o recorde anterior, de 290 milhões de euros (cerca de 339 milhões de dólares), aplicada por transferência indevida de dados pessoais de motoristas europeus para os EUA.
Desta vez, a entidade reguladora sublinhou que a coima de 824,9 milhões de euros foi calculada como a penalização máxima, correspondendo a 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial. Perante este cenário, a companhia já submeteu um recurso contra a decisão, enquanto a imprensa aguarda um comentário oficial dos representantes da tecnológica para clarificar a situação.
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